Conselhos de Classe e Saúde Mental: Projeto Busca Prevenir Suicídio entre Profissionais

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa envolver os conselhos de classe na prevenção do suicídio e da automutilação entre seus membros e profissionais. A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, determina que os conselhos implementem programas de prevenção com diretrizes específicas.

As diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei 4755/23 incluem a divulgação de materiais informativos, ações de conscientização, capacitação periódica dos integrantes, criação de canais de comunicação e assistência para profissionais que necessitem de tratamento e cuidados. O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), argumenta que os conselhos de classe possuem uma posição privilegiada para identificar, monitorar e orientar profissionais em risco devido à proximidade com seus membros.

Ações de Prevenção Propostas:

Divulgação de cartilhas e materiais informativos.
Implementação de ações de conscientização.
Capacitação periódica dos integrantes.
Criação de canais de comunicação.
Assistência aos profissionais que necessitem de tratamento.

O projeto original previa que os conselhos divulgassem dados estatísticos sobre casos de suicídio e automutilação entre profissionais registrados, mas essa atribuição foi retirada. O relator justificou que o Ministério da Saúde já possui bancos de dados e sistemas de divulgação adequados para tais informações. Duarte Jr. complementou que a prevenção não deve ser responsabilidade exclusiva de entidades de saúde, devido à natureza transversal dos fatores de risco associados ao suicídio.

O projeto segue em tramitação, aguardando aprovação nas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

Isaías Alves: Proposta o Consagra como Patrono da Psicologia Educacional

Em outra frente legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5071/16, que concede a Isaías Alves de Almeida o título de patrono da Psicologia Educacional no Brasil. A proposta, que já passou pela Comissão de Cultura, segue agora para análise do Senado.

O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), relator do projeto, argumenta que a homenagem é justa devido à relevância do trabalho de Isaías Alves (1888-1968) na área. Isaías Alves foi um pioneiro na psicologia educacional, com atuação como docente na Faculdade de Filosofia da Bahia e autor de obras influentes, como “Teste Individual de Inteligência”, que abordava a organização das classes escolares com base no quociente de inteligência (QI), além da idade.

Isaías Alves também teve outras atuações notáveis, como secretário da Saúde e da Educação da Bahia e membro do Conselho Nacional de Educação e da Academia Baiana de Letras. A iniciativa é do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que busca reconhecer a contribuição de Isaías Alves para a educação e psicologia no país.

Inovação na Reabilitação: Câmara Aprova Programa Nacional de Tecnologia Avançada

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 2333/24, que estabelece o Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada. A iniciativa busca integrar tecnologias de ponta no tratamento de pessoas com deficiências físicas e neurológicas. Segundo o relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), a proposta representa um “avanço substancial”, com foco na redução do tempo de internação e custos para o sistema de saúde e famílias.

O programa tem como objetivos o fomento à pesquisa para desenvolver tecnologias avançadas, parcerias entre universidades e empresas, implementação de unidades de reabilitação tecnológica, capacitação de profissionais e acesso gratuito ou subsidiado para pacientes do SUS. As tecnologias de reabilitação incluem gameterapia, exoesqueletos robóticos, realidade virtual, biofeedback, impressoras 3D e neurotecnologia.

Tecnologias de Reabilitação Propostas:

Gameterapia.
Exoesqueletos robóticos.
Dispositivos de realidade virtual.
Sistemas de biofeedback.
Impressoras 3D para próteses personalizadas.
Neurotecnologia para interfaces cérebro-computador.
Softwares de inteligência artificial para tratamento personalizado.

Unidades de Reabilitação Deverão:

Ser equipadas com tecnologias de ponta.
Oferecer atendimento interdisciplinar.
Realizar avaliações periódicas da eficiência dos tratamentos.
Desenvolver programas individualizados.

O Ministério da Saúde será o responsável pela coordenação do programa, em parceria com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Educação. O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação final na Câmara e no Senado é necessária para que o projeto se torne lei.

O deputado Coronel Chrisóstomo, autor do projeto, destaca que as inovações tecnológicas na reabilitação têm apresentado resultados promissores e podem proporcionar tratamentos personalizados e eficazes para diversas condições.

https://www.camara.leg.br/comentarios/pagina/portal-noticias/1123635

https://www.camara.leg.br/comentarios/pagina/portal-noticias/1123344

https://www.camara.leg.br/comentarios/pagina/portal-noticias/1123360