Um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, estabelece regras para a exibição de filmes brasileiros em salas de cinema em 2025. Publicado no Diário Oficial da União sob o número 12.323/2024, o decreto regulamenta a Lei nº 14.814/2024, que restabeleceu a chamada “Cota de Tela” até 2033.
A medida busca promover uma competição mais equilibrada no mercado cinematográfico, incentivando a autossustentabilidade da indústria nacional e o aumento da produção de obras brasileiras. Segundo a ministra Margareth Menezes, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, a regulamentação da Cota de Tela era uma pendência de dois anos, e sua aprovação significa “que teremos mais cinema brasileiro nas telas de cinema e na televisão.”
O decreto define três mecanismos principais para a implementação da Cota de Tela:
- Cota-base: Exige que as salas de cinema exibam filmes nacionais de forma proporcional ao número total de sessões oferecidas em cada complexo.
- Diversidade de títulos: Define um número mínimo de títulos brasileiros que devem ser exibidos, variando conforme o porte do complexo exibidor.
- Cota suplementar: Permite ampliar a cota-base quando um título é exibido em excesso, independente de sua origem.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será a responsável por regular as atividades de produção e exibição de obras nacionais. Além disso, a Ancine terá a autoridade para estabelecer regras específicas para filmes que receberam prêmios em festivais internacionais de relevância e determinar condições de permanência de títulos nacionais em sessões de alta demanda. A Ancine poderá definir as regras para os filmes premiados em festivais e também definir condições para que os filmes nacionais permaneçam em cartaz em sessões de alta demanda, por exemplo.
Dados da Ancine referentes a outubro de 2024 indicaram um desempenho positivo no cumprimento das normas estabelecidas. No entanto, foram sugeridos ajustes, como modificações na cota suplementar para complexos com 3 a 5 salas, e um aumento na quantidade de títulos brasileiros distintos exibidos. Em 2025, as empresas exibidoras deverão seguir tabelas atualizadas com percentuais mínimos de sessões e diversificação de títulos, conforme a publicação no Diário Oficial.
O decreto representa um passo importante para o setor audiovisual brasileiro, visando fortalecer a produção e a exibição de filmes nacionais. A expectativa é que a medida contribua para uma maior diversidade de conteúdo nas telas e para o crescimento da indústria cinematográfica do país.
Para acompanhar os desdobramentos da legislação e seus impactos no setor, acesse o Diário Oficial da União e fique por dentro das novidades.
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