O programa Crédito do Trabalhador, que possibilita o acesso a crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEIs), já demonstra grande adesão. Dados da Dataprev indicam que, até a tarde da última sexta-feira (21), foram simulados 10,4 milhões de pedidos de empréstimos e 865 mil solicitações de propostas junto às instituições financeiras.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a necessidade de cautela na contratação do crédito. "O trabalhador precisa ter cautela, analisar as melhores propostas, e não fazer um empréstimo desnecessário. Essa é uma oportunidade para migrar de um empréstimo com taxas de juros altos para o consignado com juros mais baixos", alertou.
A adesão ao programa Crédito do Trabalhador é realizada exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, as instituições financeiras estarão aptas a oferecer o crédito através de suas plataformas digitais. Uma das vantagens do programa é a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou 100% da multa rescisória em caso de demissão. Para entender mais sobre como o governo libera o **FGTS: Governo libera saque para demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário**.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o objetivo do programa em proporcionar alívio financeiro aos brasileiros. "Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros por mês. Você pode escolher entre bancos privados e públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução neste país", afirmou.
Para regulamentar o Crédito do Trabalhador, foram publicadas três Portarias e o Decreto nº 12.415, que institui um Comitê Gestor para as Operações de Crédito Consignado. As normas estabelecem procedimentos para a consignação dos descontos em folha e as formalidades para habilitação das instituições financeiras.
Os trabalhadores têm o direito de desistir da operação em até sete dias após o recebimento do crédito, desde que devolvam o valor total recebido. O desconto das parcelas será feito mensalmente na folha de pagamento, respeitando o limite de 35% do salário. Caso tenha dúvidas sobre como funciona o **Crédito Consignado para CLT: Tire suas Dúvidas sobre o Programa que Entra em Vigor**, confira nosso artigo.
A solicitação de propostas e o acompanhamento do pagamento das parcelas são feitos exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital. Após a autorização do trabalhador, as instituições financeiras têm até 24 horas para apresentar ofertas personalizadas. O desconto das parcelas será realizado mensalmente através do eSocial.
O Crédito do Trabalhador está disponível desde a última sexta-feira (21), e os trabalhadores que já possuem empréstimo consignado poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril. Em caso de demissão, as parcelas serão descontadas das verbas rescisórias, conforme a legislação vigente.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.
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