O ex-deputado federal Daniel Silveira foi levado à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (24). A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) confirmou a informação.
De acordo com a Seap, Silveira permanecerá na unidade prisional de Benfica enquanto aguarda a audiência de custódia, que será realizada pela Justiça do Rio de Janeiro. Entretanto, o Tribunal de Justiça ainda não divulgou informações sobre a data da audiência.
A nova prisão de Silveira ocorreu nesta terça-feira, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a liberdade condicional concedida em 20 de dezembro. O ex-deputado havia sido condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022 e, desde outubro deste ano, cumpria pena em regime semiaberto.
Segundo o ministro Moraes, Silveira desrespeitou os termos da liberdade condicional ao retornar para casa às 2h10 do domingo (22), quatro horas após o horário limite estabelecido. A defesa alegou que Silveira precisou de atendimento médico emergencial, permanecendo em um hospital entre 22h59 do sábado (21) e 0h34 do domingo (22).
O ministro do STF não acatou a justificativa da defesa. Ele argumentou que não houve autorização judicial para o deslocamento de Silveira ao hospital e que, mesmo considerando o horário do atendimento médico informado pela defesa, o ex-deputado levou mais de uma hora e meia para chegar em casa.
Em nota divulgada nesta terça-feira, os advogados de Silveira reafirmaram que não houve descumprimento da liberdade condicional, argumentando que seu cliente teve uma crise renal e necessitava de atendimento médico imediato, não podendo aguardar autorização judicial.
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