Diabetes tipo 1: Senado aprova equiparação a deficiência

O Senado Federal deu um importante passo na defesa dos direitos das pessoas com diabetes tipo 1. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.687/2022, que equipara a doença a uma deficiência para efeitos legais. O projeto, originário da Câmara dos Deputados, segue agora para votação no Plenário do Senado.

Essa aprovação na CAS representa um avanço significativo na inclusão social de indivíduos com diabetes tipo 1. Com a equiparação, esses pacientes passam a ter acesso aos mesmos direitos e benefícios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante a participação plena e igualitária na sociedade a pessoas com impedimentos de longo prazo, sejam eles físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.

A avaliação da deficiência, no caso do diabetes tipo 1, será conduzida de forma biopsicossocial, conforme o Estatuto. Uma equipe multiprofissional e interdisciplinar analisará diversos fatores, incluindo os impedimentos nas funções corporais, o impacto socioambiental, os aspectos psicológicos e pessoais, as limitações nas atividades e a restrição à participação social. O Poder Executivo ficará responsável por criar os instrumentos para essa avaliação, seguindo o mesmo modelo utilizado para outras deficiências.

O relator do projeto na CAS, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enfatizou a importância da medida, citando um estudo de 2022 publicado na revista *The Lancet*, que revelou a alarmante estatística de que um em cada nove brasileiros com diabetes tipo 1 morre por falta de diagnóstico e acesso insuficiente a insulina. Segundo Vieira: “O impacto da doença no cotidiano dos pacientes é significativo, interferindo no desempenho escolar e profissional e exigindo adaptações nas atividades diárias por conta de complicações como fadiga crônica, neuropatia e retinopatia”.

A iniciativa também encontra respaldo internacional. Países como os Estados Unidos, o Reino Unido, a Espanha e a Alemanha já reconhecem o diabetes tipo 1 como deficiência. Dados da Federação Internacional de Diabetes apontam o Brasil como o sexto país com mais casos de diabetes em geral e o terceiro em ocorrências de diabetes tipo 1, reforçando a necessidade desta legislação.

A aprovação final no Plenário do Senado é aguardada com expectativa. Se aprovado, o projeto garante que o diabetes tipo 1 seja legalmente reconhecido como deficiência no Brasil, assegurando aos pacientes os direitos e o suporte necessários para uma vida mais plena e inclusiva.

A Sociedade Brasileira de Diabetes estima que mais de 20 milhões de brasileiros convivem com o diabetes, em suas diversas formas.

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