Dino: Críticas ao STF sobre ativismo partem de insatisfeitos com decisões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rebateu as acusações de ativismo judicial direcionadas à Corte, afirmando que tais críticas emanam de indivíduos insatisfeitos com as decisões tomadas pelo Tribunal. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (12), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, onde Dino representou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O contexto do debate envolve as emendas parlamentares, cujos pagamentos foram recentemente restringidos por decisão do ministro.

Dino enfatizou a missão da instituição em garantir as regras do jogo democrático, reconhecendo os desafios inerentes a essa responsabilidade, muitas vezes marcada por agressões e confrontos. "Não podemos imaginar um Supremo intimidado ou acovardado", declarou, reforçando a importância da independência do Judiciário. "Ouço muito um debate sobre ativismo, que o STF é ativista. Essa crítica vem daqueles que não gostam das decisões do Supremo", pontuou.

O ministro argumentou que um "Judiciário silenciado ou amordaçado só é possível em regimes ditatoriais", defendendo que a atuação da Corte, interpretando a lei, é essencial para o funcionamento da democracia. Dino destacou que a natureza dos debates judiciais implica em decisões que inevitavelmente agradarão a uns e desagradarão a outros. "Se acovardar não permite que a Corte cumpra sua missão de interpretar a lei", disse.

Reforçando a importância do equilíbrio entre os Poderes, Dino lembrou que o modelo democrático não garante a satisfação plena de nenhum Poder individualmente, pois não existem supremacias individuais. "Quem grita mais" não deve impor sua vontade, frisou. O ministro explicou ainda o processo decisório do STF, afirmando que a Corte só age mediante provocação. "Nenhum julgamento relevante para o Brasil é feito no STF sem diálogo com a sociedade, seja emendas, orçamento, bets, regulação de internet, meio ambiente. Temos praticamente todas as semanas mecanismos de participação popular", exemplificou.

Por fim, Dino ressaltou os mecanismos de participação social promovidos pelo STF, como audiências públicas, sessões técnicas e reuniões, como a própria em que se encontrava, com o objetivo de valorizar a soberania popular e a participação social.