A reinstalação de uma placa de divisa na CE-261, entre Tibau (RN) e Icapuí (CE), reacendeu uma antiga disputa territorial entre os estados do Rio Grande do Norte e Ceará. A ação, realizada pelo governo cearense com apoio policial, intensificou o debate sobre a posse de uma faixa de terra de 181 metros, cuja delimitação é motivo de contestação. Acompanhe também a "Disputa territorial entre RN e CE: placa de divisa reinstalada após polêmica".
A tensão aumentou no final de abril, quando o Ceará instalou uma nova placa na rodovia estadual. A Prefeitura de Tibau removeu a sinalização em 2 de maio, argumentando que a localização invadia seu território. O governo cearense respondeu que a instalação se baseou em um relatório técnico do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que identificou um desvio em relação ao limite reconhecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Após a reinstalação da placa, a Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) informou que, ao tomar conhecimento do impasse, solicitou estudos técnicos e notificou o governo do Rio Grande do Norte e a prefeitura de Tibau. A PGE-CE alegou que o relatório técnico, baseado em dados georreferenciados do IBGE, identificou “loteamento e infraestrutura urbana do município de Tibau (RN) em território cearense”.
Em nota, a Procuradoria cearense declarou:
“Na sequência, oficiou, na terça-feira, 6 de maio, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) e o município de Tibau (RN), informando o fato e solicitando providências por meio da criação de uma comissão entre os governos estaduais e municipais para que, mediante a abertura de diálogo, sejam restabelecidos os reais contornos da divisa entre os dois estados na forma como está definida pelos órgãos oficiais”.
O governo do Ceará defende a criação de uma comissão conjunta para buscar um consenso.
“Buscando-se resguardar os interesses do estado do Ceará e da população cearense”, completou a nota.
A Prefeitura de Tibau, em nota, manifestou surpresa e preocupação com a ação. Vale lembrar que "MPRN Recomenda Criação e Manutenção de Conselhos Escolares em Tibau para Fortalecer Gestão Democrática".
“Isso é o oposto do que a Prefeita Lidiane Marques e a prefeitura de Tibau defendem: resolver a questão dos limites de forma pacífica, por meio da conversa e da negociação. A Prefeitura de Tibau reforça sua confiança no diálogo e na colaboração entre as cidades e os estados para encontrar uma solução final para este assunto”.
A área em disputa contém equipamentos públicos como posto de saúde, unidades habitacionais, ruas pavimentadas e outros serviços construídos pela Prefeitura de Tibau.
Disputa Centenária
Segundo o governo do Rio Grande do Norte, o conflito tem raízes no início do século XX. A governadora Fátima Bezerra anunciou, após reunião em Natal na quarta-feira (7), a criação de um grupo de trabalho com representantes da Procuradoria-Geral do Estado, do Gabinete Civil, da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), além da prefeitura de Tibau.
Durante o encontro, Fátima Bezerra manifestou “apoio incondicional” à defesa dos interesses do município potiguar.
O consultor jurídico de Tibau, Helton Evangelista, relata que a disputa é documentada historicamente e possui um processo judicial iniciado em 1902. O jurista Rui Barbosa foi um dos defensores da causa na época.
Apesar da vitória do Rio Grande do Norte no processo, Helton Evangelista afirma que “o verdadeiro traçado da divisa entre os dois estados nunca foi demarcado, o que gera o clima de insegurança jurídica que volta à tona”. Leia também sobre "Disputa territorial: RN e CE divergem sobre 181 metros de fronteira em Tibau e Icapuí".
