No Rio Grande do Norte, 50.532 eleitores, representando 1,9% do eleitorado total de 2.649.282, precisam regularizar sua situação eleitoral até o dia 19 de maio. O não comparecimento ou a falta de justificativa em três turnos consecutivos de votação pode levar ao cancelamento do título. Casos de irregularidades podem levar à reprovação de contas, como visto em Justiça Eleitoral reprova contas de campanha de Allyson Bezerra em Mossoró e determina devolução de R$426,6 mil.
O cancelamento do título eleitoral implica a perda de diversos direitos civis, como a impossibilidade de obter passaporte, matricular-se em universidades públicas, assumir cargos em concursos públicos e exercer o direito ao voto nas próximas eleições. A legislação que rege o cancelamento está detalhada nos artigos 130 e 131 da Resolução TSE nº 23.659/2021, que considera cada turno de votação, inclusive eleições suplementares, como uma eleição individual. É importante lembrar que a Justiça Eleitoral tem intensificado o combate ao abuso de poder, como demonstrado em MPRN obtém decisão favorável em ação contra prefeito de Natal e ex-prefeito por abuso de poder, o que reforça a necessidade de regularização.
Como verificar a situação eleitoral:
Para verificar se o título está sujeito a cancelamento, o eleitor pode acessar o Autoatendimento Eleitoral e selecionar a opção “Débito eleitoral”. Esta ferramenta informa quais eleições não tiveram registro de comparecimento ou justificativa. Além disso, para os eleitores que estão em débito, é possível quitar multas via Pix, facilitando a regularização.
Como regularizar o título:
A regularização pode ser feita através do pagamento de multas, utilizando boleto bancário, PIX ou cartão de crédito. Outra opção é comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral. Em Natal, o atendimento é realizado das 8h às 14h, enquanto nas demais zonas eleitorais do interior, o horário é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. É necessário apresentar um documento oficial com foto e, se possível, o título de eleitor (físico ou e-Título), além de comprovantes de votação, justificativa ou pagamento de multa. Um número expressivo de eleitores no RN já correu o risco de ter o título cancelado, conforme noticiado em TRE-RN: Mais de 56 mil eleitores do RN correm o risco de ter o título cancelado; saiba como regularizar, evidenciando a importância de verificar a situação eleitoral.
Atenção contra fraudes: A Justiça Eleitoral alerta que não envia notificações por e-mail ou aplicativos de mensagens. Todas as ações de regularização devem ser feitas exclusivamente por meio dos canais oficiais.
Exceções:
Eleitores com voto facultativo, como analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, estão isentos das regras de cancelamento. Também estão isentos aqueles com certidão de quitação por tempo indeterminado, como pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para votar.
