Estudo da Câmara dos Deputados Revela Mecanismos Ocultos da Desigualdade Econômica no Brasil

Um estudo abrangente, publicado pelas Edições Câmara, investigou as causas da persistente desigualdade econômica no Brasil, revelando que políticas públicas, apesar de terem o objetivo de promover a redistribuição de renda, muitas vezes perpetuam ou até mesmo intensificam as disparidades sociais. A publicação, intitulada Agenda Brasileira: Desigualdade Econômica, é resultado do trabalho de consultores legislativos da Câmara dos Deputados.

O organizador da publicação, Thiago Caldeira, explica que a desigualdade não é apenas uma questão de bens materiais, mas também de capital social e humano. Segundo Caldeira, os indivíduos de classes mais favorecidas herdam um conjunto de vantagens culturais e redes de contatos que aumentam suas chances de sucesso, criando um ciclo de reprodução da desigualdade. A análise da publicação abrange diversas áreas, incluindo reformas tributárias e da previdência, políticas habitacionais, subsídios no setor elétrico e desigualdades de oportunidades no mercado de trabalho.

Transferência de Renda Inversa

Uma das principais conclusões do estudo é que muitas políticas, embora concebidas para promover o crescimento econômico, acabam resultando em uma transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Caldeira destaca que “algumas políticas vêm com a intenção de promover crescimento econômico, mas que, com olhar dando transparência e a sociedade fazendo análise detalhada daquilo, vai perceber que algumas dessas políticas geram resultado ruim em termos de desigualdade econômica”.

Segregação Urbana e Desigualdades

Outro ponto crucial abordado é o papel das políticas urbanas na segregação de classes. A pesquisa indica que a segregação dificulta a troca de experiências e a formação de redes de contatos para os mais pobres. A proximidade social, segundo os autores, poderia contribuir para a ascensão social, mas o zoneamento urbano, considerado o “mecanismo de segregação mais bem-sucedido já inventado”, impede a integração e perpetua as desigualdades. As políticas de zoneamento urbano, ao restringirem a expansão das áreas mais valorizadas, deslocam os mais pobres para regiões cada vez mais distantes.

Previdência e Desigualdade

O estudo também aponta distorções no sistema previdenciário. Um exemplo citado é a contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI) no Regime Geral de Previdência. Enquanto a maioria dos trabalhadores contribui com alíquotas entre 7,5% e 14% sobre seus rendimentos, os MEIs contribuem com uma alíquota fixa de 5% sobre um salário mínimo. Segundo os autores do estudo, essa discrepância beneficia trabalhadores com renda superior, já que apenas 18,4% dos contribuintes cadastrados como MEI em 2023 estavam entre os 50% mais pobres da população. Isso resulta em uma situação onde trabalhadores de baixa renda financiam os benefícios previdenciários de microempreendedores com rendimentos muito maiores.

Medidas de Redistribuição e Potencial de Impacto

Por outro lado, o estudo também identifica mecanismos de redistribuição de renda que beneficiam os mais pobres, como o cashback implementado na reforma tributária e políticas educacionais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O cashback, que devolve impostos pagos em produtos essenciais para a população de baixa renda, tem potencial de beneficiar cerca de 71 milhões de pessoas.

A publicação completa está disponível em versão digital gratuitamente na Biblioteca Digital da Câmara.