Ex-deputado Daniel Silveira é preso novamente dias após liberdade condicional

A Polícia Federal (PF) efetuou a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ). A detenção ocorreu apenas quatro dias após Silveira ter sido colocado em liberdade condicional, na última sexta-feira (20). O ex-parlamentar, agora, retornará ao regime fechado por descumprir as medidas judiciais impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira foi levado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro e deverá ser encaminhado a um presídio em seguida. A decisão de liberdade condicional, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelecia uma série de restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, ele estava proibido de manter contato com investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Outras proibições impostas a Silveira incluem o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens, além de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos.

A defesa do ex-deputado, em nota emitida após a determinação da liberdade condicional, manifestou "perplexidade" com o teor das restrições, que, segundo os advogados, transformam a liberdade em uma espécie de "solto-preso". Os defensores argumentaram que o "livramento concedido não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação a ele imposta por lei”.

Condenação e Histórico

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. Ele estava preso desde fevereiro de 2023 e cumpria pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro até a decisão de Moraes.

O ex-deputado ainda tem 5 anos e 9 meses de pena para cumprir. Na ocasião da condenação, também foi aplicada uma multa, que em valores atualizados ultrapassa R$ 247,1 mil.

A condenação é resultado de um vídeo divulgado por Silveira em fevereiro de 2021, no qual ele proferia ofensas, ameaças e acusações contra ministros do Supremo. No vídeo, o então deputado utilizou linguagem imprópria e acusou alguns magistrados de receberem dinheiro por suas decisões. A prisão em flagrante foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em março de 2021, Silveira foi transferido para prisão domiciliar. Em novembro do mesmo ano, Moraes revogou a medida e impôs cautelares, incluindo a proibição do uso de redes sociais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao STF contra Silveira, que se tornou réu no processo. O julgamento ocorreu em 20 de abril, com a condenação por 10 votos a 1. O ministro Nunes Marques votou pela absolvição, e André Mendonça, por uma pena menor. Nove ministros votaram pela pena de oito anos e nove meses de prisão.

No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou um decreto de graça constitucional, concedendo perdão a Silveira. O STF, posteriormente, derrubou o perdão, considerando a medida inconstitucional.

O ministro Alexandre de Moraes já havia concedido a liberdade condicional do ex-deputado.