Um levantamento exclusivo do g1 revela que pelo menos oito servidores públicos federais com mandados de prisão em aberto continuam em atividade. A situação, que expõe falhas na gestão de informações e na comunicação entre os órgãos de segurança pública e o Judiciário, levanta questionamentos sobre a eficiência do sistema de justiça e a segurança da população.
A pesquisa, que analisou cerca de 149 mil mandados de prisão, identificou servidores procurados por crimes como estupro de vulnerável, ameaça e embriaguez ao volante, além de devedores de pensão alimentícia. Um dos casos, um agente de portaria no Amapá, resultou em prisão após questionamento da reportagem à polícia.
Especialistas apontam que a permanência de procurados no serviço público demonstra um problema sistêmico na gestão de informações. Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica o que chama de "amadorismo" na forma como o Brasil lida com pessoas procuradas pela Justiça. A DPERN Alerta sobre Golpes Utilizando Nome e Brasão da Instituição no RN, um problema que, embora diferente, também afeta a confiança nas instituições.
Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), expressa perplexidade com a situação, considerando que os servidores possuem endereço fixo e poderiam ser capturados. Ele aponta a falta de integração entre as plataformas de bancos de dados do Poder Executivo e do Judiciário como uma das causas do problema. Essa falta de integração pode ter implicações em diversas áreas, inclusive na segurança durante eventos como o Carnaval 2025 no RN: Segurança reforçada, turismo em alta e saúde pública sem superlotação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), afirma que mantém acordo para acesso integral aos mandados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que, por sua vez, alega repassar as informações aos órgãos de segurança, mas sem competência para fiscalizar a execução das ações. Casos de violência, como os Feminicídios: Julgamentos disparam 225% no Brasil em quatro anos, aponta CNJ, mostram a importância da agilidade e eficácia do sistema judiciário.
Casos identificados pelo levantamento:
- Vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), condenado por estupro de vulnerável, procurado desde novembro para cumprir pena de 12 anos de prisão.
- Assistente de administração do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), procurado desde novembro para cumprir sete meses de prisão em regime semiaberto por embriaguez ao volante.
- Agente ambiental do Parque Nacional do Cabo Orange, no Amapá, procurado desde maio para cumprir um mês de prisão em semiaberto por ameaçar a ex-companheira.
- Auxiliar operacional da Secretaria de Gestão Estratégica do Governo de Roraima, alvo de mandado de prisão preventiva desde setembro em investigação sobre estupro de vulnerável.
- Quatro servidores – um professor substituto, um médico, um agente especial e um analista – são alvo de mandados de prisão por não pagamento de pensão alimentícia.
- Agente de portaria de escola no Amapá, procurado desde 2019 por furto qualificado, preso após questionamento da reportagem.
A perda do cargo público não é automática
A investigação ou condenação por um crime não implica automaticamente na perda do cargo público. É necessário um julgamento no qual o juiz declare expressamente essa decisão, considerando a natureza do crime e sua relação com as funções exercidas pelo servidor. Em casos de crimes como tortura ou violência contra a mulher por razões de gênero, a legislação prevê a perda do cargo de forma automática. O Código Penal também prevê a perda de cargo caso o servidor seja condenado a pena superior a um ano por crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública; ou superior a quatro anos nos demais casos. O MPRN recomenda medidas para garantir segurança no Carnaval 2025 face à ameaça de boicote policial no RN, mostrando a importância da integridade dos servidores públicos.
Como o g1 descobriu os servidores procurados
O g1 cruzou dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) com a base de servidores federais ativos. Após identificar 13 casos potenciais, a equipe verificou as informações em outras fontes, confirmando oito casos de servidores com mandados de prisão em aberto.
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