Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A medida, publicada no Diário Oficial da União, tem previsão para entrar em vigor em 17 de abril de 2025, após um período de adaptação de um mês.
A resolução permite que farmacêuticos indiquem medicamentos sob prescrição, renovem receitas emitidas por outros profissionais de saúde e realizem exames físicos para monitoramento de tratamentos. Em situações de risco iminente de morte, a prescrição de medicamentos tarjados será permitida, desde que o profissional possua o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. Em Mossoró, por exemplo, o MPRN garante tratamento odontológico para pessoas com deficiência, demonstrando a importância do acesso à saúde na região.
Walter Jorge João, presidente do CFF, enfatizou a importância da resolução: “A autoridade do farmacêutico na prescrição de medicamentos fica definitivamente resguardada com a aprovação dessa resolução pelo plenário. Sem dúvida, ela representa um grande avanço para a profissão e solidifica ainda mais a presença do farmacêutico no cuidado à saúde da população”. O RN tem buscado melhorar a infraestrutura de saúde, como no caso da reforço do atendimento de urgência em Macaíba com nova ambulância.
A decisão do CFF se baseia nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Farmácia, que preveem a capacitação dos profissionais para prescrever medicamentos, recomendar terapias não farmacológicas e realizar outras intervenções em saúde. Adicionalmente, a Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, estabelece o acompanhamento farmacoterapêutico como uma das responsabilidades do farmacêutico. O Rio Grande do Norte também recebeu reforço no SAMU, incluindo Mossoró, com novas ambulâncias, o que demonstra um esforço contínuo para melhorar o atendimento à saúde.
A resolução também destaca a qualificação dos farmacêuticos para oferecer serviços clínicos e atuar na promoção da saúde, utilizando evidências científicas para assegurar a segurança e a adesão dos pacientes aos tratamentos prescritos. Em Natal, a Unimed Natal expandiu o atendimento com novas unidades focadas em crianças neuroatípicas e análises clínicas, mostrando a expansão dos serviços de saúde na capital.
Entretanto, a nova regulamentação gerou controvérsia entre entidades médicas. A Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestaram preocupações, considerando a medida uma invasão das atribuições médicas e alertando para os possíveis riscos da ampliação de competências. As entidades médicas ressaltam a importância do respeito às funções de cada profissional da saúde. O MPRN fiscaliza hospitais estaduais no RN e constata melhorias após acordo judicial, buscando garantir a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
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