O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta terça-feira (11), dados alarmantes sobre a violência contra a mulher no Brasil. Um novo Painel Violência Contra a Mulher revela um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio nos últimos quatro anos. O número de processos julgados saltou de 3.375 em 2020 para 10.991 em 2024.
O levantamento do CNJ também aponta para uma elevação nos novos casos de feminicídio que chegam à análise da Justiça. Em 2020, foram 3.542 novos casos, enquanto em 2024 esse número subiu para 8.464. Em 2023, foram julgados 7.388 novos casos, evidenciando uma tendência contínua de crescimento. É importante ressaltar que o MPRN lança cartilha de combate ao feminicídio, com o objetivo de empoderar as mulheres e auxiliar no combate à violência.
Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha:
O CNJ registrou um aumento expressivo na concessão de medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha. Em 2024, foram concedidas 582.105 medidas, com o tempo médio de análise reduzido de 16 dias em 2020 para apenas cinco dias no ano anterior. O STF estendeu a Lei Maria da Penha a mulheres trans e travestis, ampliando a proteção a grupos vulneráveis.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou os números como “estarrecedores” e ressaltou a importância de utilizá-los na formulação de políticas públicas de proteção às mulheres. “É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, afirmou Barroso. Diante desse cenário alarmante, o Rio Grande do Norte lançou políticas públicas e o aplicativo 'Salve Elas' para combater a violência contra a mulher.
Lei do Feminicídio completa 10 anos:
No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou uma década de vigência. Sancionada em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, a legislação reconhece o homicídio de mulheres no contexto de violência doméstica e discriminação de gênero. Em outubro de 2022, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que aumentou a pena para os crimes de feminicídio, estabelecendo uma variação de 20 a 40 anos de reclusão.
Leave a Reply