O ano de 2023 registrou um aumento alarmante no número de brasileiros lesados por fraudes em transações online. Dados do E-commerce Brasil indicam que mais de 80 mil consumidores foram vítimas de golpes, com um prejuízo financeiro estimado em R$ 530 milhões. Em meio a este cenário, o Dia Mundial do Direito do Consumidor, celebrado em 15 de março, reforça a necessidade premente de proteger os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Daniel Pinheiro, professor de Direito da Estácio, enfatiza a importância da informação para os consumidores ao realizarem compras. Segundo ele, é crucial que o consumidor esteja ciente de seus direitos, especialmente o de ser informado sobre todas as condições e especificidades do produto ou serviço que está adquirindo, bem como dos prazos de garantia previstos no CDC.
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Com a crescente digitalização das compras, modalidades de fraude como a clonagem de cartões e a emissão de boletos falsificados tornaram-se cada vez mais comuns. Uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado em 2023 revelou que 24% dos brasileiros com mais de 16 anos já foram vítimas de algum tipo de golpe online. Para se proteger, Pinheiro recomenda verificar atentamente os valores apresentados nas maquinetas de cartão e habilitar a autenticação de dois fatores para transações online. Adicionalmente, ele adverte sobre os riscos de fornecer informações bancárias excessivas em sites suspeitos. Em casos de contas hackeadas, é crucial estar atento, como exemplificado na notícia sobre uma Rede Social que foi Condenada por Falha na Segurança Após Usuária Ter Conta Hackeada no RN.
O professor Pinheiro também orienta os consumidores a denunciarem ofertas ou informações enganosas ao PROCON de sua região, para que o órgão possa aplicar as medidas cabíveis. "Sempre que alguém se deparar com qualquer informação, oferta ou outro tipo de publicidade que não é condizente com a realidade do produto ou serviço adquirido, o caminho adequado a ser seguido é denunciar ao PROCON atuante naquela região para que o órgão competente possa aplicar as medidas cabíveis", alerta Pinheiro.
Entre os direitos dos consumidores, destacam-se o acesso à informação clara sobre produtos e serviços, e a garantia do cumprimento das ofertas. Em períodos de promoção, Pinheiro aconselha o acompanhamento prévio dos preços, para evitar enganos. Em compras online, ele ressalta a importância de verificar a reputação da loja e priorizar plataformas confiáveis. A segurança no ambiente digital é um tema recorrente, e programas como o Celular Seguro visam proteger os cidadãos. O CDC também assegura o direito de arrependimento, que permite a devolução do produto em até sete dias após o recebimento, sem necessidade de justificativa.
Caso um fornecedor não cumpra a oferta, o consumidor tem o direito de buscar soluções como exigir o cumprimento da proposta, solicitar a devolução do valor pago ou buscar uma compensação adequada. Casos como o dos Sócios e administradores da 123 Milhas que se tornaram réus por crimes financeiros e contra o consumidor demonstram a importância de defender os direitos do consumidor. "O consumidor pode exigir o cumprimento forçado da oferta, o fornecimento de produto ou serviço equivalente, ou até a restituição da quantia paga, além de perdas e danos", conclui Pinheiro.
