Municípios do Rio Grande do Norte destinaram mais de R$ 20,1 milhões para festejos públicos nos primeiros três meses de 2025. A informação foi divulgada através do Painel Festejos, uma plataforma criada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em colaboração com o Tribunal de Contas do Estado.
O Painel Festejos foi desenvolvido com o objetivo de agregar dados sobre gastos públicos em eventos festivos, incluindo carnaval (veja a programação do Carnaval de Natal 2025), festividades religiosas e celebrações de emancipação política. A plataforma considera não apenas os custos com as atrações, mas também os investimentos em infraestrutura.
A promotora Isabelita Garcia, coordenadora do Laboratório de Orçamento e Polícias Públicas do MPRN, destacou que "a inovação do painel é que, de forma mais fácil e mais transparente, a população passa a ter acesso a esses dados das contratações, que anteriormente eram limitadas. Lógico, elas já estavam no portal da transparência dos municípios, mas não estão lá com essa clareza de detalhamento".
Garcia ainda complementa que o painel possibilita uma avaliação mais aprofundada dos investimentos, permitindo comparações com outras áreas prioritárias, como educação, saúde e assistência social. Um exemplo da importância do acompanhamento do Ministério Público pode ser visto na matéria sobre o MP investigando a morte de bebê que aguardava UTI Neonatal em Caicó, RN. O painel deverá incluir despesas de todos os 167 municípios do estado, assim como do governo estadual.
Obrigatoriedade e Sanções
Desde janeiro de 2025, o envio de informações sobre gastos com festas é obrigatório para todos os contratos. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em sanções administrativas, incluindo multas.
Municípios e Gastos
Até o momento, 40 municípios do Rio Grande do Norte já inseriram dados no painel. Entretanto, cidades importantes como Natal e Mossoró ainda não apresentaram informações na plataforma até a última atualização desta reportagem. A Prefeitura de Mossoró justificou a ausência de dados, informando que ainda não realizou eventos festivos com recursos públicos em 2025, mencionando que o Mossoró Cidade Junina, o maior evento local, ocorre em junho.
As cidades com os maiores gastos declarados no painel são:
- Apodi – R$ 5 milhões
- Parnamirim – R$ 2,5 milhões
- Governador Dix-Sept Rosado – R$ 1,5 milhão
- Caicó – R$ 1,5 milhão
- Touros – R$ 1,2 milhão
- Assú – R$ 959 mil
- Felipe Guerra – R$ 630 mil
- Upanema – R$ 559 mil
- Vila Flor – R$ 522 mil
- Macaíba – R$ 504 mil
Apodi lidera a lista com R$ 5 milhões gastos em 27 contratos, incluindo shows de artistas como Xand Avião, É o Tchan e Maiara e Maraísa durante o carnaval.
O painel também oferece informações detalhadas sobre as atrações contratadas, o número de apresentações, datas, horários e valores dos shows.
Coleta de Dados e Nota Técnica
Marcelo Bergantin, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, explicou que os gestores já têm a obrigação de enviar informações sobre contratações públicas ao TCE. O sistema do TCE foi aprimorado para permitir que os gestores identifiquem despesas relacionadas a festejos públicos, alimentando assim o painel criado pelo MP.
O MPRN apresentou o Painel Festejos durante o I Seminário de Início de Mandato, promovido pelo TCE para orientar prefeitos e gestores municipais sobre a prestação de contas transparente e eficiente. Em conjunto com o painel, foi publicada a Nota Técnica Conjunta N° 01/2025, que oferece diretrizes sobre boas práticas e parâmetros legais para o custeio de festas, shows e contratação de artistas. Em outra ocasião, o MPRN recomendou a exoneração de parentes em cargos na Prefeitura de São Miguel (RN), mostrando sua atuação em diversas áreas.
A nota técnica recomenda que os gestores avaliem a situação financeira do município antes de realizar eventos, sugerindo a suspensão de festas em casos de calamidade pública ou atraso no pagamento de servidores. O planejamento orçamentário dos eventos deve ser registrado na Lei Orçamentária Anual e seguir metas fiscais. A nota também destaca a importância de observar a Lei de Licitações, especialmente em casos de contratação direta por inexigibilidade. A escolha deve ser baseada em critérios objetivos, podendo incluir a opinião popular, e os contratos devem ser publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A administração pública também deve justificar a viabilidade técnica e financeira da exploração comercial de espaços públicos, garantindo retorno financeiro para os cofres públicos. A Nota Técnica alerta para restrições em ano eleitoral, proibindo a contratação de shows artísticos com recursos públicos nos três meses que antecedem as eleições.
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