O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.083/25, que institui a Alada, uma nova estatal com foco no desenvolvimento de projetos aeroespaciais. A lei, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (3), autoriza a exploração econômica da infraestrutura aeroespacial brasileira e visa colocar o Brasil em posição de destaque no mercado global do setor.
A Alada será uma subsidiária da NAV Brasil, empresa estatal ligada ao Ministério da Defesa, responsável pelos serviços de navegação aérea desde 2020. O objetivo principal da nova companhia é expandir a participação brasileira no mercado internacional de satélites e lançamentos espaciais, impulsionando o setor aeroespacial no país.
Funções da Alada
A nova estatal terá um papel estratégico em diversas áreas, incluindo:
- Pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial;
- Certificação de equipamentos aeroespaciais;
- Proteção e gestão de propriedade intelectual de inovações tecnológicas;
- Apoio ao Comando da Aeronáutica na modernização do controle do espaço aéreo;
- Gestão e operação de redes de satélites.
Além dessas funções, a Alada poderá executar projetos estratégicos para o Comando da Aeronáutica com recursos do Fundo Aeronáutico. A lei prevê a contratação temporária de técnicos e pessoal administrativo para os primeiros quatro anos de operação da empresa, com admissões regulamentadas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil, consideradas de interesse público. Servidores públicos e militares também poderão ser cedidos para a Alada, com reembolso aos órgãos de origem, e os funcionários poderão aderir a planos de previdência complementar já existentes.
Uma medida adicional possibilita a União assumir o controle direto da Alada por meio da transferência gratuita das ações da NAV Brasil para o governo federal, permitindo um maior alinhamento da estatal com as políticas nacionais do setor. A proposta de criação da Alada (PL 3819/24), elaborada pelo Poder Executivo, foi aprovada pelo Congresso Nacional.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da matéria na Câmara, destacou que a estatal será fundamental para "preencher lacuna existente na indústria nacional", além de gerar empregos e promover a inovação em áreas estratégicas.
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