O governo federal acaba de lançar a plataforma Contrata+Brasil, um sistema digital inovador que visa simplificar e ampliar a participação de Microempreendedores Individuais (MEIs) em contratações realizadas por órgãos públicos. A ferramenta, acessível através do endereço Contrata+Brasil, busca facilitar a oferta de serviços como pintura, manutenção e reparos, beneficiando diretamente unidades de saúde, escolas e escritórios governamentais em todo o país.
Tanto para os MEIs quanto para os órgãos públicos, o uso da plataforma será totalmente gratuito. Inicialmente, os contratos disponibilizados terão valores limitados a R$ 12.545,11. Embora nesta primeira fase o Contrata+Brasil atenda exclusivamente aos MEIs, o governo planeja futuras atualizações que incluirão também micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas.
A iniciativa representa um esforço significativo para aumentar o acesso dos MEIs ao vasto mercado de compras governamentais. Dados revelam que, em 2024, foram investidos aproximadamente R$ 6 bilhões em serviços de manutenção e pequenos reparos em órgãos governamentais. No entanto, a participação dos microempreendedores individuais nesse montante ainda é considerada baixa. Apesar de existirem cerca de 16 milhões de MEIs no Brasil, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo. Recentemente, o Novo Concurso Público Nacional Unificado: Edital previsto para o início de 2025 foi anunciado, o que demonstra o compromisso do governo em fortalecer o setor público.
A plataforma Contrata+Brasil opera sem a necessidade de alterações na legislação de licitações e possui um potencial de expansão considerável. Estima-se que os governos federal, estaduais e municipais realizem cerca de 809 mil contratações anualmente, movimentando um montante de R$ 554 bilhões. Além disso, vale lembrar que o Salário mínimo nacional sobe para R$ 1.518 em 2025 com nova regra de reajuste, o que pode impactar nos custos dos serviços prestados pelos MEIs.
Como funciona o Contrata+Brasil?
Órgãos públicos que necessitam contratar serviços específicos podem registrar suas demandas diretamente na plataforma, detalhando as necessidades. Os MEIs cadastrados na cidade correspondente recebem notificações via WhatsApp e têm a oportunidade de enviar suas propostas. O órgão público, por sua vez, analisa as ofertas recebidas e seleciona o prestador de serviço mais adequado. Em 2024, o Brasil registra recorde histórico de turistas internacionais, o que demonstra o potencial de crescimento econômico do país.
Todo o processo é realizado digitalmente, eliminando a burocracia e a necessidade de apresentação de documentos repetitivos para cada novo serviço contratado. A ferramenta está em total conformidade com a Lei 14.133/2021, que estabelece as regras para licitações e contratos administrativos. A recente decisão do governo de que Lula sanciona lei e extingue a volta do DPVAT, seguro não será cobrado em 2025, mostra uma simplificação de processos burocráticos.
O projeto é resultado de uma colaboração entre diversos ministérios e órgãos, incluindo o Ministério da Gestão e Inovação, a Advocacia-Geral da União, o Sebrae e o Serpro. A iniciativa foi inspirada no programa Go-MEI, implementado pela Prefeitura do Recife, e desenvolvida por instituições como a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Empresa Municipal de Informática de Recife (Emprel).
O Contrata+Brasil se insere nas estratégias do governo para fortalecer o poder de compra do Estado e promover o desenvolvimento sustentável, incentivando a contratação de pequenos empreendedores e fomentando a economia local. O salário mínimo terá reajuste para R$ 1.518 em 2025, o que pode incentivar ainda mais a economia local.
Simplicidade para os MEIs
O cadastro na plataforma é rápido e acessível. O MEI precisa utilizar o login gov.br e se registrar no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Após a inscrição, o microempreendedor pode enviar propostas para serviços em seu município e receber notificações automáticas sobre novas oportunidades.
