Governo libera mais R$ 800 milhões em emendas e busca aprovar pacote fiscal em meio a resistências no Congresso

O governo federal intensifica esforços para aprovar seu pacote fiscal, liberando mais R$ 800 milhões em emendas parlamentares, além dos R$ 7,6 bilhões já empenhados. A manobra busca evitar que as medidas fiscais sejam desidratadas no Congresso Nacional. Apesar do esforço, há temores de que propostas importantes, como a que altera o abono salarial e extingue os supersalários, fiquem para o próximo ano devido à forte resistência dos parlamentares.

A insistência do governo em aprovar o pacote fiscal ainda em 2024 ocorre em meio à pressão do dólar, mesmo com a alta da taxa de juros e intervenções do Banco Central. O limite de reajuste de 2,5% para o salário mínimo, com impactos em benefícios previdenciários e programas sociais, é um dos pontos que o governo acredita que será aprovado sem grandes dificuldades.

Contudo, a proposta de mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) enfrenta resistência na Câmara dos Deputados, com indicação de que deverá sofrer alterações em relação ao texto original.

Economia e Metas Fiscais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o presidente Lula solicitou ao Congresso que as medidas do pacote fiscal não sejam enfraquecidas. O governo estima uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, visando cumprir a meta fiscal: déficit zero em 2025 e superávit de 0,25% do PIB em 2026.

Para garantir a aprovação, o governo também tem feito acenos ao Senado, com a liberação de indicações para agências reguladoras, atendendo a pleitos de senadores nessas instituições.

Votações na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o plenário votará o projeto de regulamentação da reforma tributária, além de um dos textos do pacote fiscal, o PLP 210. Este projeto impõe travas para concessão de créditos tributários em caso de déficit e aumenta o poder do governo para congelar emendas parlamentares. Segundo Lira, outros projetos do pacote, como o que limita o ganho real do salário mínimo e o que restringe o acesso ao abono salarial, serão votados posteriormente.

Lira foi enfático ao afirmar: “Não estou garantindo a aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar, mas o calendário de votação é esse”.

O projeto de regulamentação da reforma tributária, que define as diretrizes para os novos impostos sobre consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo), passou por alterações no Senado e retornou à Câmara para a votação final. Essas alterações incluem a reintrodução de bebidas açucaradas no rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo e a exclusão do desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico.

O relator da reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, também retirou o desconto de 60% para serviços veterinários, mantendo a alíquota de 30%, e excluiu o desconto para água mineral e bolachas. Além disso, a tributação de 8,5% para as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF) foi retomada, revertendo a isenção de imposto de renda nas transações de jogadores de futebol.

Para que as alterações feitas no Senado sejam aprovadas, será necessário o apoio de, no mínimo, 257 deputados.