O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação da proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, prevista no Projeto de Lei 1087/25, está prevista para o segundo semestre de 2024. A Receita Federal libera consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda de abril; pagamento será no dia 30.
Discussão e ajustes no projeto
Segundo Motta, a discussão do projeto em comissão especial deve se estender por aproximadamente dois meses, período necessário para o cumprimento das etapas regimentais. Apesar da boa receptividade entre os deputados, o presidente da Câmara destacou a necessidade de ajustes no texto para minimizar os impactos econômicos negativos. Em suas palavras, “O desafio é tentar encontrar a maneira menos danosa para que essa medida possa se estabelecer, mas, do ponto de vista da justiça tributária, temos um assunto bem pacificado”. Veja também sobre a Câmara dos Deputados oficializa perda de mandato de Chiquinho Brazão.
Pressão por revisão de gastos públicos
Motta também reiterou a cobrança ao Poder Executivo por uma revisão criteriosa dos gastos públicos. O Congresso, segundo ele, demonstra disposição para o debate, porém a iniciativa deve partir do governo. O objetivo é avançar nessa agenda sem comprometer a plataforma política do governo. Um dos pontos centrais da discussão no Congresso diz respeito às isenções tributárias. Motta apontou a existência de mais de R$ 650 bilhões em renúncias fiscais no Brasil, representando um peso significativo para as finanças públicas. Falando em finanças, os Gastos com festas no RN ultrapassam R$ 20 milhões em 2025, revela painel do MP.
Eficiência da máquina pública em foco
O presidente da Câmara defendeu, ainda, um debate sobre a eficiência da administração pública, sugerindo que algumas melhorias podem ser implementadas sem a necessidade de alterações constitucionais, através de reformas infraconstitucionais. Em sua declaração, Motta afirmou que: “Daríamos um grande passo para que nossa máquina pública seja mais eficiente, mais enxuta e isso ajudaria no cenário econômico”. A Câmara adia votação sobre anistia do 8 de Janeiro após falta de consenso.
Responsabilidade fiscal e crescimento econômico
Motta assegurou o compromisso do Congresso com a responsabilidade fiscal, buscando propostas que garantam segurança para investimentos. O crescimento econômico e a geração de empregos foram apontados como fatores essenciais para fortalecer o Brasil e atrair investimentos internacionais. Ele concluiu sua fala com a seguinte afirmação: “Vamos procurar a condução mais equilibrada e serena possível para o nosso país”. Contribuintes podem destinar parte do imposto devido a projetos sociais sem custo adicional, saiba mais sobre o Imposto de Renda 2025.
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