O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.125, de 2025, que introduz o monitoramento eletrônico de agressores como um mecanismo crucial para garantir o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), visa aumentar a segurança das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, alertando tanto a vítima quanto as autoridades em caso de aproximação do agressor. Casos de violência doméstica são frequentes e podem ter desfechos trágicos, como o recente caso em Ielmo Marinho, onde um homem foi preso após 17 anos de agressões à esposa.
Originada do projeto de lei PL 5.427/2023, proposto pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), a Lei 15.125 altera a Lei Maria da Penha, que já estabelecia medidas como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a participação em programas de reeducação. A inclusão do monitoramento eletrônico representa um avanço significativo na proteção imediata das mulheres ameaçadas. Essa nova lei se junta a outras iniciativas, como a lei que garante tratamento odontológico no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica, mostrando um esforço contínuo para proteger as mulheres.
A proposta foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, onde recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). O senador enfatizou a importância de aprimorar as medidas protetivas existentes, destacando que “Infelizmente, não é raro assistirmos a casos de mulheres assassinadas mesmo após a imposição de medidas protetivas contra o agressor”. A necessidade de medidas mais eficazes é evidente, considerando que algumas situações extremas levam a crimes como o feminicídio em Riacho de Santana (RN), onde o agressor descumpriu a medida protetiva.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto no Senado, também ressaltou a urgência de fortalecer a segurança das vítimas. “Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos de buscar todo tipo de mecanismo para ajudar as mulheres que se sentem ameaçadas”, afirmou a senadora. O MPRN capacita profissionais em Santa Cruz sobre atendimento a vítimas de violência, mostrando a importância de preparar os profissionais para lidar com esses casos.
A Lei 15.125 já está em vigor, com a expectativa de que proporcione maior segurança às mulheres e contribua para o combate à violência doméstica, um grave problema social no Brasil. A violência contra a mulher é um problema grave, como classificado por Cármen Lúcia, do STF, que classificou a violência contra mulheres no Brasil como 'guerra'.
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