O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião de emergência com líderes de bancada para esta quinta-feira (26). A medida surge após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Estas emendas contavam com a assinatura de 17 líderes de bancadas.
A decisão do ministro Dino, que veio à tona na segunda-feira (23), gerou discussões e levou líderes parlamentares a cogitarem uma reunião imediata. Oficialmente, segundo Lira, a pauta da reunião será a eleição da Mesa Diretora da Casa, marcada para fevereiro de 2025. No entanto, nos bastidores, o clima é de tensão devido à interferência do Judiciário.
Parlamentares consideram a ação de Dino como um novo foco de tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, declarou que só colocará a matéria em votação quando as regras para emendas estiverem definidas e houver um ambiente de diálogo entre os Poderes. Ele enfatizou a necessidade de um consenso para evitar o "fogo cruzado" entre as instituições.
O ministro Dino justificou o bloqueio alegando que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários. Segundo o ministro, esse processo impede a identificação dos parlamentares que efetivamente solicitaram a distribuição dos recursos. Essa prática, na visão do ministro, fere os princípios da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Adicionalmente, Dino determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a forma como as emendas de comissão foram direcionadas. O ministro afirmou que, em uma primeira análise, a situação “desborda, em muito, da Constituição, pois não se trata de normal exercício de autonomia institucional ou de saudável celebração de pactos políticos”. A decisão do ministro, portanto, visa apurar a fundo possíveis irregularidades na destinação das emendas e reestabelecer os princípios da administração pública.
A determinação de Dino intensifica o debate sobre o papel das emendas parlamentares e o limite da atuação dos diferentes poderes no sistema político brasileiro. A reunião convocada por Lira pode trazer luz a esse embate institucional e definir os rumos da discussão no Congresso Nacional.
A decisão do STF também teve grande repercussão.
A Polícia Federal investiga a liberação das emendas.
Essa ação do ministro Dino ocorre em meio a outras decisões polêmicas, como a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas e a investigação da PF, gerando ainda mais tensão no cenário político.
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