Lula sanciona LDO 2025 com vetos a emendas e fundo partidário, impactando orçamento federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 nesta terça-feira (31), estabelecendo as bases para o orçamento federal do próximo ano. No entanto, a sanção veio acompanhada de 35 vetos a trechos do texto original, sinalizando tensões entre o Executivo e o Legislativo.

Entre os pontos mais significativos vetados por Lula, destacam-se dispositivos que visavam a blindagem de emendas parlamentares, impedindo que o governo bloqueasse ou contingenciasse esses recursos ao longo do ano, e uma regra que vinculava o crescimento do Fundo Partidário à arrecadação federal. O governo justificou o veto ao aumento do Fundo Partidário, argumentando que tal medida seria incompatível com um “regime fiscal sustentável”, e que busca o equilíbrio entre receitas e despesas. A preocupação com a sustentabilidade fiscal é um dos pilares do arcabouço fiscal, atualmente em vigor.

Além disso, o presidente vetou a obrigatoriedade de emissão de relatórios trimestrais de monitoramento da execução orçamentária, alegando que essa medida geraria custos adicionais e seria redundante diante de outros relatórios de transparência já existentes. Esses vetos serão agora analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, onde deputados e senadores poderão decidir por restaurar os trechos vetados, caso obtenham maioria em ambas as casas.

Governo inicia 2025 sem orçamento aprovado

O ano de 2025 começou com um cenário atípico: o governo federal inicia a execução orçamentária sem a aprovação formal do orçamento pelo Congresso. Este atraso implica que, a partir de 1º de janeiro, o Executivo estará limitado a utilizar um doze avos do valor total previsto na LDO para cobrir despesas essenciais e emergenciais.

Esta restrição orçamentária, embora possa parecer um obstáculo, pode ser vista como uma oportunidade para o governo Lula, que tem se esforçado para controlar os gastos públicos e atingir a meta de equilibrar receitas e despesas. O orçamento de 2025 só deverá ser apreciado pelo Congresso após o recesso parlamentar, em fevereiro, e após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado.

Não houve sinalização de interesse, por parte do Executivo e Legislativo, em convocar sessões extraordinárias em janeiro para tratar do tema. O relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), sequer apresentou um parecer final sobre o Orçamento de 2025, justificando a demora em função de ajustes necessários devido à aprovação do pacote de corte de gastos.