Lula sanciona lei do BPC com vetos, incluindo a exigência de biometria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão presidencial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (28).

A nova legislação introduz a obrigatoriedade de biometria para a concessão de novos benefícios e para a atualização cadastral, que deverá ser realizada no mínimo a cada dois anos. Além disso, a exigência de cadastro biométrico para recebimento e manutenção de aposentadorias e pensões, que antes era aplicada somente ao BPC, passa a ser um requisito mais amplo.

Vetos Presidenciais

Entre os vetos realizados pelo presidente, destaca-se a alteração do artigo 6º do texto original, que limitava a concessão do BPC a pessoas com deficiência de grau médio ou grave. Com o veto, pessoas com deficiência de grau leve também serão elegíveis ao benefício. O Planalto justificou a decisão afirmando que a limitação “contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

Este veto já havia sido previamente acordado no Senado durante a votação do projeto de lei do BPC. O governo se comprometeu a vetar o ponto específico que havia sido incluído pela Câmara dos Deputados.

Outro veto foi aplicado ao trecho que revogava as regras para reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família, sob a mesma justificativa de que “contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”.

O BPC garante o valor de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir condições de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para pessoas com deficiência, a condição deve ser de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), impedindo a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.

As mudanças buscam aprimorar a gestão e a segurança na concessão do BPC, ao mesmo tempo em que garantem o acesso ao benefício a um número maior de pessoas elegíveis.