Lula sanciona lei e extingue a volta do DPVAT, seguro não será cobrado em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, anteriormente conhecido como DPVAT.

Com a sanção, o seguro, que havia sido rebatizado como SPVAT, não será cobrado em 2025.

A decisão marca uma reviravolta na política de seguros para veículos no Brasil. O DPVAT, extinto em 2019 durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), teve seu retorno aprovado pelo Congresso em 2024, sob a justificativa de que seria uma importante fonte de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social e outros serviços públicos, devido aos impactos causados por acidentes de trânsito. No entanto, a medida foi alvo de críticas e levou a um recuo por parte do governo.

A equipe econômica do governo federal havia previsto a arrecadação de fundos para o custeio dos impactos de acidentes de trânsito no SUS, Previdência Social e outros sistemas públicos com o retorno do seguro. Entretanto, governadores manifestaram a intenção de não cobrar as taxas em seus respectivos estados e no Distrito Federal.

Segundo o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, esse movimento dos governadores foi crucial para a decisão do governo de apoiar a revogação da medida.

Em 2018, último ano em que o DPVAT foi cobrado integralmente, os valores anuais variavam de R$ 16,21 para carros particulares, táxis, locadoras e autoescolas, até R$ 84,58 para motos e similares. A arrecadação naquele ano atingiu R$ 4,6 bilhões, destinados ao financiamento de ações do SUS, programas de educação no trânsito e indenizações do próprio seguro.

O debate em torno do seguro obrigatório tem sido intenso, com diversas mudanças e reviravoltas nos últimos anos. A decisão de agora, ao cancelar a volta do DPVAT, representa um novo capítulo nessa discussão e impõe um desafio para o governo na busca por fontes alternativas de financiamento para o sistema de saúde e outras áreas afetadas pelos acidentes de trânsito.