O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei com o objetivo de fortalecer a proteção dos direitos das mulheres no Brasil. As novas leis abordam desde o uso indevido de imagens geradas por inteligência artificial (IA) até a promoção da inclusão no ambiente acadêmico e o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula enfatizou o progresso nas políticas públicas para combater a violência contra as mulheres. Ele declarou: “Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa”. O presidente também destacou que a luta por respeito e igualdade de gênero é “uma luta dos seres humanos civilizados”. Recentemente, Lula viajou a Roma para o funeral do papa Francisco, mostrando seu engajamento em diversas pautas.
Deepfakes como forma de violência psicológica
O primeiro projeto sancionado, PL nº 370/2024, proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), modifica o Código Penal para aumentar as penalidades em casos de violência psicológica praticada com o uso de inteligência artificial. A medida visa coibir o uso de tecnologias como deepfakes — vídeos e áudios manipulados digitalmente — para humilhar, difamar ou causar danos emocionais às mulheres. A Inteligência Artificial da PUC-PR também tem sido usada para fins positivos, como aprimorar a previsão de riscos em casos de hanseníase.
Feghali declarou: “Segundo a ONU, aumentou em 96% o deep fake pornográfico, 900% de aumento das deep fakes de violência, e a mulher é maioria [das vítimas] nisso. São agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima”, defendendo uma regulamentação mais rigorosa sobre o uso da IA.
Inclusão acadêmica para mulheres gestantes
O PL nº 475/2024, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece a proibição de discriminação contra mulheres na concessão de bolsas acadêmicas. A iniciativa surge da constatação de que a gravidez, em muitos casos, cria obstáculos para a permanência e o retorno de mulheres ao ambiente universitário.
“Era preciso uma política, uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como punição para dificultar a permanência ou o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”, afirmou a deputada.
Monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica
O terceiro projeto, PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), determina o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar homens acusados de violência doméstica, como medida preventiva contra feminicídios. Casos como o feminicídio em Assú, RN, reforçam a importância dessas medidas.
De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a medida fortalece a atuação do Estado na proteção de mulheres em situação de risco. “Os profissionais, ao notarem que há grave risco de morte dessa mulher, podem solicitar a tornozeleira eletrônica [para o agressor], e vai ser a Polícia Militar que vai monitorar efetivamente todo o processo”, explicou. O sistema também prevê o envio de viaturas ou alertas à vítima caso o agressor se aproxime indevidamente. O MPRN também capacita servidores no combate à violência de gênero.
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