O programa Minha Casa, Minha Vida expande suas operações para atender famílias com renda mensal de até R$ 12 mil, inaugurando a Faixa 4, destinada à classe média. A Caixa Econômica Federal, principal agente de crédito imobiliário no país, já disponibiliza financiamentos sob essa nova modalidade.
Essa expansão foi possível após a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), que autorizou a utilização de fontes de recursos diversificadas, complementando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as fontes agora disponíveis estão lucros e rendimentos do FGTS, depósitos da poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI). É importante lembrar que o Saque-aniversário do FGTS continua sendo uma opção para os trabalhadores.
Na Faixa 4, os financiamentos oferecem:
- Juros nominais de 10% ao ano.
- Prazo de até 420 meses (35 anos).
- Limite de R$ 500 mil por imóvel.
Para imóveis novos, o financiamento pode cobrir até 80% do valor. Para imóveis usados, o percentual financiável é de até 60% nas regiões Sul e Sudeste, mantendo-se em até 80% nas demais regiões do Brasil.
Além da criação da Faixa 4, a Caixa Econômica Federal atualizou os critérios de renda para as demais faixas do programa, após aprovação do Conselho Curador do FGTS e do Ministério das Cidades. As novas faixas de renda são:
- Faixa 1: Renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel.
- Faixa 2: Renda familiar entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00 por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos.
- Faixa 3: Renda familiar entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00 por mês, sem subsídios, mas com condições facilitadas de financiamento.
O CMN também autorizou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a Faixa 3, permitindo o financiamento de imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm direito a um desconto de 0,5 ponto percentual, resultando em juros de 7,66% ao ano. A segurança dos contratos do Minha Casa, Minha Vida também é um ponto importante a ser observado.
Importante ressaltar que famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 podem optar por migrar para a Faixa 3, porém, ao fazerem isso, perdem os subsídios oferecidos pelas faixas anteriores. A iniciativa Minha Casa, Minha Vida destinará moradias a pessoas em situação de rua em 38 cidades, incluindo Natal é um exemplo de como o programa está se expandindo.
