A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4520/23, que visa destinar recursos do programa Minha Casa Minha Vida para aumentar a segurança de residências de mulheres em situação de violência doméstica. A proposta prevê a realização de melhorias estruturais nas moradias, como a construção de muros, instalação de portões e janelas reforçadas, e a implementação de fechaduras biométricas.
De acordo com a deputada Amanda Gentil (PP-MA), autora do projeto, o objetivo é oferecer maior proteção às mulheres vulneráveis. “Essas adequações, em muitos casos, poderiam evitar novos episódios de violência e até mesmo ocorrências de feminicídio”, afirmou Gentil. Em Mossoró: Homem é condenado a 34 anos de prisão por feminicídio contra cunhada, um caso que demonstra a urgência de medidas como as propostas no PL.
O projeto tramitava em conjunto com o PL 3290/19, mas teve sua análise separada por decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (REP-PB). Agora, o PL 4520/23 seguirá para avaliação nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Paralelamente, o MPRN debate comunicação em rede de assistência a vítimas de violência no RN, mostrando a importância de ações coordenadas para enfrentar esse problema.
Para que a proposta seja convertida em lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
As melhorias propostas pelo PL 4520/23 incluem:
- Construção de muros
- Instalação de portões reforçados
- Instalação de janelas reforçadas
- Fechaduras biométricas
O projeto busca garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso a moradias mais seguras, contribuindo para a prevenção da violência doméstica e do feminicídio. Casos como o Feminicídio em Extremoz: Marido Confessa Crime e é Preso por Matar Esposa na Frente do Filho ressaltam a necessidade de medidas preventivas.
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