O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou, nesta terça-feira (25), a autorização para o início da retransmissão de sinais digitais de televisão em 12 municípios distribuídos por cinco estados brasileiros. A medida, formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), tem como objetivo principal ampliar o acesso à programação televisiva em diversas regiões do país.
Distribuição das Autorizações
As autorizações foram distribuídas da seguinte forma:
- Rio Grande do Norte: O município de Cerro Corá foi contemplado.
- Pará: A Rede Nordeste de Televisão LTDA. obteve autorização para retransmitir seus sinais nos municípios de Augusto Corrêa, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Piçarra, Salinópolis e São Geraldo do Araguaia.
- Mato Grosso: A TV Gazeta LTDA. poderá operar em Rondonópolis.
- Rio de Janeiro: A Televisão Cidade Modelo LTDA. foi autorizada a realizar retransmissões em Paracambi, Petrópolis e Valença.
- Espírito Santo: A Televisão Capixaba LTDA. recebeu aval para retransmitir o sinal na cidade de Castelo.
Próximos Passos para as Emissoras
Após a publicação das autorizações no DOU, as emissoras deverão encaminhar-se à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para obter as licenças de operação. Este é um passo crucial para que possam, de fato, iniciar a retransmissão dos sinais digitais em suas respectivas áreas de cobertura.
Declaração do Ministro Juscelino Filho
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a relevância da iniciativa para a democratização do acesso à informação e ao entretenimento. Segundo ele, “A liberação de novos canais tem sido frequente porque nosso objetivo é que todos os cantos do país recebam este sinal com a mesma qualidade. Esse serviço permite que a população tenha acesso à informação e à programação cultural e de entretenimento com uma imagem de mais qualidade e com menos risco de interferência de outros canais.”
Entenda o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV)
O serviço de RTV é fundamental para levar o sinal de televisão a localidades que não possuem acesso direto às estações geradoras. Ele funciona através da recepção e retransmissão dos sinais, garantindo que um número maior de pessoas possa desfrutar de programação de qualidade. Em Mossoró, por exemplo, uma nova emissora de TV digital será instalada após edital do Ministério das Comunicações.
As autorizações para RTV podem ser concedidas em duas modalidades: primária, que oferece proteção contra interferências, e secundária, onde essa proteção não é garantida. É importante ressaltar que ambas as modalidades são consideradas precárias, uma vez que o serviço de retransmissão é complementar à radiodifusão de sons e imagens. Inclusive, a inclusão das TVs Legislativas na TV 3.0 tem sido celebrada.
Beneficiários do CadÚnico podem solicitar parabólica digital gratuita
Leave a Reply