A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assegurou que não haverá cortes nos recursos destinados às leis Rouanet e Aldir Blanc no orçamento de 2025. A confirmação veio durante um período de debates sobre possíveis reduções de despesas no governo federal.
Segundo a ministra, serão mantidos R$ 15 bilhões para a Lei Aldir Blanc e R$ 3 bilhões para a Lei Rouanet. “Estamos garantindo a continuidade dessas políticas fundamentais para a cultura no Brasil”, declarou Margareth Menezes durante sua participação no programa Bom Dia, Ministra.
A Lei Aldir Blanc, com validade até 2027, direciona recursos para estados e municípios, enquanto a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a empresas que investem em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. A manutenção desses recursos é vista como essencial para o setor cultural, que depende fortemente desses mecanismos para financiar suas atividades.
Desafios no Setor Audiovisual
Além do financiamento, a ministra abordou os obstáculos enfrentados pelo setor audiovisual. Ela mencionou que o Ministério da Cultura está trabalhando para resolver os problemas que impedem o crescimento e a sustentabilidade dessa área. O desenvolvimento de estratégias para fortalecer o setor é uma das prioridades da pasta.
Regulamentação das Plataformas de Streaming
Outro ponto crucial discutido foi a necessidade de regulamentar as plataformas de streaming, que atualmente operam sem um marco legal específico no Brasil. Margareth Menezes enfatizou que essa regulamentação é fundamental para evitar perdas financeiras e proteger os direitos de profissionais e empresas do setor audiovisual. A ausência de regras claras tem gerado insegurança jurídica e econômica para os envolvidos.
A ministra argumenta que a criação de um marco legal para as plataformas de streaming é crucial para garantir a equidade e o desenvolvimento sustentável do setor audiovisual brasileiro. Esse é um passo necessário para modernizar a legislação cultural e adaptá-la às novas realidades do mercado digital.
A manutenção dos recursos para as leis Rouanet e Aldir Blanc, juntamente com os esforços para regulamentar o setor audiovisual, demonstram o compromisso do Ministério da Cultura em promover e apoiar a cultura brasileira em todas as suas formas e manifestações. A secretaria de cultura tem feito editais para dar suporte a projetos culturais.
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