O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, requisitou explicações urgentes do Exército sobre o regime de visitas concedido a militares presos no âmbito do chamado Inquérito do Golpe. A decisão, emitida na terça-feira (24), foi divulgada publicamente nesta quinta-feira (26).
A determinação de Moraes centra-se nas visitas que vêm sendo realizadas por familiares e advogados ao general da reserva Mario Fernandes e aos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima. Os três militares encontram-se detidos em instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, após suas prisões no Rio de Janeiro no mês anterior.
O despacho do ministro do STF exige que os generais responsáveis pelos comandos militares do Leste e do Planalto apresentem, em um prazo de 24 horas, os devidos esclarecimentos acerca das visitas. A medida tem como objetivo apurar um possível desrespeito ao regulamento de visitas, tendo em vista a alegação de que estariam sendo concedidas autorizações para visitas diárias.
“Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército, Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias”, determinou Moraes.
As prisões dos militares ocorreram no Rio de Janeiro, e a posterior transferência para Brasília visou o cumprimento das medidas cautelares no âmbito das investigações conduzidas pelo STF. Daniel Silveira é detido novamente e encaminhado à cadeia pública no Rio de Janeiro.
O pedido de informações por parte do ministro Alexandre de Moraes acentua a atenção do STF em relação ao cumprimento das normas regimentais e ao tratamento de presos envolvidos em investigações de grande relevância para a ordem constitucional. A resposta do Exército será crucial para determinar a adequação das visitas realizadas e para eventual tomada de providências adicionais por parte do Supremo.
A expectativa é de que as explicações do Comando do Exército sejam fornecidas dentro do prazo determinado, lançando luz sobre os procedimentos adotados e garantindo a transparência em relação a um caso que vem atraindo a atenção pública. STF mantém prisão de general Braga Netto por suposta articulação golpista
