MPF aciona Justiça por falta de estrutura para triagem de animais silvestres no RN

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Norte, a União, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), buscando solucionar a grave situação da triagem de animais silvestres no estado. A ação visa a criação de um centro estadual de triagem e a melhoria do atual Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), gerido pelo Ibama.

O Cetas, que recebe cerca de 2.800 animais anualmente, enfrenta sérias dificuldades devido à insuficiência de recursos humanos e espaços inadequados. Essa situação, segundo o procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, tem causado sérios danos à biodiversidade, inclusive com risco de extinção de espécies ameaçadas. “O cenário tem repercutido em preocupantes danos à biodiversidade, incluindo a possibilidade de extinção de espécies já gravemente ameaçadas”, afirmou o procurador.

O MPF solicita que a União e o estado sejam obrigados a construir e operar um centro estadual de triagem, além de exigir que o Ibama amplie a estrutura do Cetas para solucionar a superlotação e a sobrecarga de seus servidores. A ação também pede que a Justiça estabeleça um prazo de 60 dias para que a União e o Idema formalizem um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), considerando que o diálogo entre os órgãos não resultou em soluções desde 2013, com o Idema alegando falta de respaldo da Procuradoria-Geral do Estado para formalizar o acordo.

Impactos da Precariedade

Desde outubro de 2023, o Cetas suspendeu o recebimento de novos animais devido a obras de reforma que não preveem a ampliação da estrutura. A superlotação afeta tanto o bem-estar dos animais quanto as ações de fiscalização ambiental. O Ibama informa que o Cetas conta com apenas três tratadores contratados até o fim de 2024, além de dois analistas ambientais e um técnico ambiental, sendo que o número mínimo para atender à demanda seria de dez servidores.

A situação é crítica para espécies ameaçadas como o macaco-prego-galego. A falta de infraestrutura adequada tem levado equipes de policiamento ambiental a liberar animais resgatados diretamente na natureza, sem avaliação especializada, ou a contar com o apoio informal de clínicas veterinárias, universidades e entidades privadas. A situação se assemelha ao recente resgate de 95 aves silvestres em uma feira de Natal, onde a falta de um centro de triagem adequado dificultou o processo de recuperação das aves.

Comparativo com outros estados

O MPF destaca que vários estados já possuem centros próprios para tratamento de animais silvestres, operando em cooperação entre a União e governos locais. Entretanto, no Rio Grande do Norte, o Idema não coopera com o tratamento dos animais recebidos pelo Ibama, mesmo quando oriundos de fiscalizações estaduais. O procurador Camões Boaventura alerta: “Se esta ação não for julgada procedente, será inevitável, em curto espaço de tempo, a intensificação do tráfico de animais silvestres, o sofrimento de inúmeras espécies submetidas a condições degradantes e, possivelmente, a extinção de espécies ameaçadas”.