MPF Exige Fiscalização do Ibama em Obra de Engorda na Praia de Ponta Negra

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a pressão para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retome a fiscalização da obra de engorda da Praia de Ponta Negra. A ação, que tramita na Justiça Federal, busca uma liminar para garantir a supervisão da retirada de sedimentos do fundo do mar, um procedimento utilizado para expandir a faixa de areia.

Apesar de ser uma área de responsabilidade da União, a fiscalização foi transferida ao Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema) através de um acordo de cooperação técnica em 2023. No entanto, o Idema enfrenta dificuldades de pessoal e questões políticas, o que tem atrasado o licenciamento do uso de sedimentos de uma nova jazida. O MPF argumenta que o Ibama tem o dever de monitorar os impactos ambientais da obra, independentemente do acordo com o Idema.

O Ibama alega que seria ineficaz assumir a fiscalização neste momento, visto que a obra já está 70% concluída e tem previsão de término para janeiro de 2025. Contudo, o MPF ressalta que o órgão federal pode rescindir o acordo com o Idema, e que não há justificativa para a exclusão do Ibama da ação judicial. A manifestação do MPF pede que seja imposto um “freio de arrumação técnico”, com a rescisão do acordo e a apresentação de correções no licenciamento ambiental, estabelecendo prazos para a implementação.

Na quinta-feira (19), o MPF realizou uma diligência na obra, como parte de um procedimento extrajudicial. A equipe coletou amostras de sedimentos, registrou imagens e documentou o uso do material na expansão da praia, buscando informações para subsidiar estudos técnicos e reforçar a necessidade de supervisão do Ibama. Segundo o MPF, embora a suspensão da obra não seja viável neste momento, devido aos riscos de erosão e desperdício de material, é fundamental que o órgão federal avalie tecnicamente o empreendimento e seus impactos.

A liminar solicitada pelo MPF visa garantir que o Ibama assuma a responsabilidade pela fiscalização, apresente correções no licenciamento ambiental e estabeleça prazos para a implementação de medidas corretivas, assegurando que a obra seja executada com o devido acompanhamento técnico e ambiental.

A obra de engorda da Praia de Ponta Negra tem sido um tema de debate, com o MPF atuando para garantir que as devidas medidas de controle ambiental sejam adotadas para evitar possíveis danos ao ecossistema local.

Entenda a Transferência de Responsabilidade:

Ibama: Transferiu a responsabilidade de fiscalização para o Idema através de um acordo técnico em 2023.
Idema: Enfrenta limitações de pessoal e questões políticas que dificultam a fiscalização.
MPF: Argumenta que o Ibama tem o dever de monitorar os impactos ambientais, independentemente do acordo.

Pedidos da Liminar: