As regras para a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem com alterações progressivas estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019. A Emenda Constitucional 103 introduziu novas idades e tempos de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de cinco regras de transição para os trabalhadores que já estavam no mercado.
Atualmente, a idade mínima para se aposentar é de 62 anos para mulheres, com um mínimo de 15 anos de contribuição, e 65 anos para homens, com 20 anos de contribuição. Essas idades passarão por ajustes até 2031, quando a idade mínima para mulheres se consolidará. O tempo de contribuição para homens, que anteriormente era de 15 anos, foi alterado para 20 anos.
Os segurados podem verificar a modalidade de aposentadoria mais adequada no aplicativo ou no site Meu INSS, na seção “Simular Aposentadoria”. A ferramenta auxilia no cálculo do tempo restante e indica os critérios necessários para cada caso. Contudo, essa simulação não substitui a análise do INSS, que pode solicitar documentos complementares.
Regras de Transição
As cinco regras de transição foram criadas para atenuar o impacto das mudanças para quem já contribuía para o INSS antes da reforma:
Regra dos pontos: É necessário somar idade e tempo de contribuição. Em 2025, mulheres precisam atingir 92 pontos, com 30 anos de contribuição, e homens, 102 pontos, com 35 anos de contribuição.
Regra da idade mínima + tempo de contribuição: Em 2025, a idade mínima para mulheres é de 59 anos, com 30 anos de contribuição, e para homens é de 64 anos, com 35 anos de contribuição.
Regra da idade mínima progressiva: Nesta modalidade, a idade mínima é de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e 65 anos para homens, também com 15 anos de contribuição.
Pedágio de 50%: Nesta regra, é preciso cumprir um acréscimo de 50% do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens) em 2019.
Pedágio de 100%: Exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de cumprir o dobro do tempo que faltava para atingir o mínimo de contribuição em 2019.
Como Simular o Tempo de Aposentadoria
O aplicativo Meu INSS permite simular o tempo restante para a aposentadoria. Para isso, o segurado deve acessar o sistema com login e senha do gov.br, clicar na opção “Simular Aposentadoria” e verificar os requisitos para cada modalidade.
A simulação considera as diferentes regras de idade e tempo de contribuição. Contudo, é fundamental verificar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para assegurar que todos os dados estejam atualizados. O CNIS reúne informações como vínculos empregatícios, contribuições e afastamentos, sendo crucial para o cálculo do benefício.
As regras de transição para a aposentadoria são importantes para quem já contribuía antes da reforma. É importante também estar atento as mudanças no salário mínimo, que impacta nos benefícios.
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