Pacote Fiscal: Veja como votaram deputados e senadores do RN nas propostas de contenção de gastos

O Congresso Nacional concluiu, nesta sexta-feira (20), a votação do pacote de contenção de gastos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas, que visavam inicialmente uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos, sofreram alterações que devem reduzir esse montante.

Segundo o ministro Haddad, as mudanças promovidas pelo Congresso no pacote devem diminuir a economia prevista em aproximadamente R$ 1 bilhão. A informação foi divulgada durante um café da manhã com jornalistas, onde o ministro avaliou os impactos das alterações no orçamento para 2025 e 2026.

A seguir, detalhamos como votaram os deputados e senadores do Rio Grande do Norte nos projetos do pacote fiscal, que incluem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei:

PEC do Pacote Fiscal

O que muda: Abono salarial, supersalários, complementação do Fundeb e prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Câmara dos Deputados (nos dois turnos):

A favor: Benes Leocádio (União Brasil), Fernando Mineiro (PT), João Maia (PP), Paulinho Freire (União Brasil) e Robinson Faria (PL).
Contra: General Girão (PL), Natália Bonavides (PT) e Sargento Gonçalves (PL).

Senado Federal (nos dois turnos):

A favor: Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD).
Contra: Rogério Marinho (PL).

Projeto de Lei

O que muda: Política de reajuste do salário mínimo, alterações nas regras de cálculo para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e obrigatoriedade de biometria para recebimento de benefícios.

Câmara dos Deputados:

A favor: Benes Leocádio (União Brasil), Fernando Mineiro (PT), João Maia (PP), Paulinho Freire (União Brasil) e Robinson Faria (PL).
Contra: General Girão (PL), Natália Bonavides (PT) e Sargento Gonçalves (PL).

Senado Federal:

A favor: Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD).
Contra: Rogério Marinho (PL).

Projeto de Lei Complementar

O que muda: Bloqueio de emendas parlamentares e limitação da concessão de créditos tributários em caso de déficit.

A votação dos projetos representa um esforço do governo para conter gastos e equilibrar as contas públicas, embora as alterações no texto original tenham diminuído o impacto fiscal inicialmente previsto. A necessidade de ajustes fiscais tem sido um tema recorrente no debate público e no Congresso Nacional.

As mudanças propostas pelo pacote fiscal, detalhadas em cada um dos projetos, afetam diretamente diversas áreas da administração pública e da vida dos cidadãos, desde o cálculo do salário mínimo até a concessão de benefícios sociais. A votação dividiu a bancada do Rio Grande do Norte no Congresso, com deputados e senadores de diferentes partidos posicionando-se a favor e contra as medidas.