PEC de Haddad sobre gastos públicos é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de medidas para contenção de gastos públicos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A votação, ocorrida na tarde desta quinta-feira, revelou um cenário de apoio majoritário à proposta, mas também de discordâncias significativas, inclusive dentro de partidos da base governista.

A PEC, que sofreu alterações durante sua tramitação, foca em mudanças no abono salarial, nos chamados ‘supersalários’ do funcionalismo público – aqueles que ultrapassam o teto constitucional – e na complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A aprovação ocorreu com 344 votos a favor e 154 contrários, superando o mínimo de 308 votos necessários para uma PEC.

Apoio e Resistência

Apesar de obter suporte de quase todas as siglas partidárias, a PEC enfrentou resistência em alguns setores. O PSOL votou integralmente contra, enquanto o PL, embora tenha registrado 73 votos contrários, teve 18 deputados que votaram a favor. No PT, partido do governo, três deputados se posicionaram contrários à proposta.

Divergências no Rio Grande do Norte

A bancada do Rio Grande do Norte apresentou uma divisão na votação. Três deputados votaram contra a PEC: Natália Bonavides (PT), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL). Por outro lado, cinco deputados do estado apoiaram a proposta: Benes Leocádio (União Brasil), Fernando Mineiro (PT), João Maia (PP), Paulinho Freire (União Brasil) e Robinson Faria (PL). Essa divisão demonstra a complexidade do debate em torno das medidas de ajuste fiscal.

Impacto das Mudanças Propostas

As alterações propostas pela PEC incluem uma revisão das regras de pagamento do abono salarial, que beneficia trabalhadores de baixa renda, e um esforço para conter os supersalários no setor público, que muitas vezes ultrapassam o limite estabelecido pela Constituição. Além disso, a mudança na complementação do Fundeb pela União pode impactar o financiamento da educação básica no país. Os detalhes específicos dessas mudanças e seus impactos serão analisados nas próximas etapas da tramitação da PEC.