A Petrobras avança na construção de sua infraestrutura de apoio à exploração na margem equatorial, com a expectativa de inaugurar, no primeiro trimestre de 2025, o segundo Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD). A nova unidade, localizada em Oiapoque, no Amapá, somar-se-á à já existente em Belém, no Pará. A instalação de ambos os centros é uma das condições estabelecidas para a obtenção de licenças de exploração na região, considerada uma nova fronteira do pré-sal brasileiro.
O primeiro CRD, em Belém, já está operacional e apto a receber animais marinhos que possam ser afetados por vazamentos durante a fase de perfuração de poços na margem equatorial. “A gente está falando do plano de proteção à fauna que faz parte do plano de emergência dessa atividade, que é a perfuração de poços”, afirma Daniele Lomba, gerente geral de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras, enfatizando que o CRD é uma ação de última instância, acionada somente se as barreiras preventivas e de monitoramento falharem. A gerente ressalta que a empresa não possui histórico de vazamentos durante perfuração de poços.
O Potencial da Margem Equatorial
A margem equatorial ganhou destaque nos últimos anos devido às descobertas de petróleo e gás no litoral de países vizinhos como Colômbia, Guiana, Guiana Francesa e Suriname. No Brasil, a região se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá. A Petrobras possui 16 poços na nova área exploratória, porém, até o momento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu autorização para a perfuração de apenas dois deles, ambos localizados na costa do Rio Grande do Norte.
A exploração na margem equatorial enfrenta resistência de ambientalistas, que manifestam preocupação com possíveis danos ambientais. O Ibama já negou licença para áreas como a Bacia da Foz do Amazonas, especificamente o bloco FZA-M-59, situado a 175 km da costa, a uma profundidade de 2.880 metros, e a 540 km da foz do rio Amazonas. A Petrobras defende a produção de óleo na margem equatorial como uma decisão estratégica para evitar a dependência de importações em um futuro próximo.
Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que o potencial total recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode alcançar 10 bilhões de barris de óleo equivalente. Para fins de comparação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informa que o Brasil possui 66 bilhões de barris em reservas provadas, prováveis e possíveis.
Estrutura e Funcionamento dos CRDs
O CRD de Belém, que teve um custo de R$ 4,5 milhões, incluindo R$ 900 mil em equipamentos, é considerado um dos mais modernos centros de atendimento a animais do país. Elisa Vieira, bióloga e analista ambiental da Petrobras, destaca que a estrutura abrange todas as etapas de atendimento, desde a recepção e triagem até a estabilização, lavagem e secagem, além de recintos específicos para aves, tartarugas e mamíferos marinhos. O centro possui ainda um corredor de voo para auxiliar na reabilitação de aves.
A unidade possui áreas para atendimento individualizado dos animais, incluindo ambulatório, quarentena e estabilização, com controle de luminosidade e temperatura, além de equipamentos para exames de sangue, anestesias e medição de parâmetros vitais. Stephane Franco, veterinária, explica que o tratamento inicial visa à estabilização do animal, e não a remoção do óleo, que é feita posteriormente em tanques com detergente neutro, seguida de enxágue com água corrente e secagem com lâmpadas aquecidas. Após a recuperação, os animais são transferidos para áreas externas, como viveiros e piscinas. A água utilizada no tratamento passa por um processo de separação de óleo e produtos químicos para evitar a contaminação ambiental.
Além das instalações físicas, o plano de proteção à fauna da Petrobras inclui embarcações, helicóptero e carro para o transporte de animais resgatados. A Petrobras estima que um animal atingido em um possível vazamento poderia chegar à base de Belém em 22 a 31 horas. Em resposta às preocupações do Ibama, que apontou esse tempo de resposta como um problema, a Petrobras decidiu construir o CRD do Oiapoque, que fica a 12 horas do local de perfuração do bloco FZA-M-59.
O CRD de Belém possui licença ambiental estadual emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará. O Ibama realizou vistorias na instalação durante o processo de avaliação para autorização da exploração na margem equatorial, concluindo que a estrutura atende às necessidades estabelecidas para o monitoramento e proteção da fauna. O centro tem capacidade para atender 25 animais, com possibilidade de expansão.
Utilização e Projetos Futuros
Além do atendimento a animais afetados por derramamento de óleo, a Petrobras planeja utilizar as bases para o acolhimento de animais marinhos com outras necessidades, através do projeto de monitoramento de praia. A empresa também investe na formação de profissionais para o atendimento à fauna afetada por óleo, criando um banco de profissionais que já conta com 50 pessoas e que pretende expandir para 100, o que é considerado um legado pela companhia.
O Processo de Licenciamento
A busca pela licença de exploração de petróleo no bloco FZA-M-59 iniciou-se em 2013, com a BP, que posteriormente repassou a concessão para a Petrobras em 2021. Em maio de 2023, o Ibama negou a autorização, alegando a necessidade de estudos na Bacia da Foz do Amazonas, possíveis impactos em comunidades indígenas e o tempo de resposta no atendimento à fauna em caso de vazamento. A Advocacia-Geral da União contestou os dois primeiros pontos, e a Petrobras construiu uma nova unidade no Oiapoque, visando reduzir o tempo de resposta. A estatal solicitou reconsideração da decisão em maio de 2023, e em outubro de 2024, o presidente do Ibama pediu esclarecimentos adicionais, que foram respondidos pela Petrobras em novembro. Não há prazo para uma decisão final do Ibama. Segundo o órgão, o posicionamento sobre o licenciamento só será possível após a conclusão das análises em curso.
Daniele Lomba afirma que a demora na obtenção da licença causa prejuízos para o país e para a Petrobras, com perdas estimadas em torno de R$ 1 bilhão devido a contratos e investimentos. Lomba adiciona que o país fica sujeito a ter que importar petróleo. “Tem um custo para o país de não conhecer o potencial de reservas. É objetivo do país preservar o meio ambiente, mas é o objetivo também, e está na Constituição, conhecer seu potencial energético, explorar seus recursos em prol do desenvolvimento da sociedade”.
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