A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4175/24, que busca assegurar os direitos de pacientes diagnosticados com doenças em estágio avançado, visando mitigar o sofrimento desproporcional durante o tratamento. A proposta, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), define doença avançada como aquela incurável e irreversível, com expectativa de vida limitada a semanas ou dias.
O projeto estabelece uma série de direitos para esses pacientes, incluindo:
- Acesso a informações detalhadas sobre a condição de saúde, prognóstico e terapias disponíveis.
- Participação ativa no plano de tratamento, com a possibilidade de recusar intervenções médicas.
O deputado Flávio Nogueira (PT-PI) enfatiza a importância da proposta, afirmando: “A sociedade não pode ficar indiferente às pessoas que sofrem de doenças graves e irreversíveis”. A tramitação do projeto ocorre em um momento em que a Câmara dos Deputados analisa PEC que restringe abono salarial e altera gastos públicos, demonstrando um foco contínuo em questões sociais e econômicas.
Adicionalmente, o PL 4175/24 garante aos pacientes com prognóstico de vida muito curto e que enfrentam dor incontrolável o direito à sedação paliativa, com medicamentos específicos para esse fim. É importante ressaltar que a Câmara, juntamente com o Senado, tem um papel crucial na aprovação de leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
O trâmite do projeto prevê análise pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado é necessária para que a proposta se torne lei. A análise da proposta acontece após a convocação de líderes da Câmara para discutir temas emergenciais, mostrando a dinâmica constante do processo legislativo.
