A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 82/2025, que propõe equiparar pessoas com neurodivergências a indivíduos com deficiência, desde que cumpram os critérios de avaliação estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O objetivo é assegurar que essa população tenha acesso a direitos e suporte adequados, considerando os desafios educacionais e sociais que frequentemente enfrentam. Projetos como o Projeto Reajaí combate analfabetismo e promove inclusão em Natal, mostrando a importância de iniciativas voltadas à inclusão.
O projeto define indivíduos neurodivergentes como aqueles cujo desenvolvimento neurológico ou cognitivo difere dos padrões considerados típicos. Dentro dessa definição, o texto especifica duas categorias:
- Pessoas com altas habilidades: Indivíduos que se destacam em uma ou mais áreas do conhecimento, demonstrando facilidade em aprendizagem e liderança.
- Pessoas superdotadas: Indivíduos com capacidade cognitiva acima da média.
A deputada Dayany Bittencourt (União-CE), autora do PL 82/25, enfatiza a importância de priorizar políticas de assistência social, educação e saúde que contemplem o diagnóstico e o atendimento especializado para crianças com altas habilidades ou superdotação. Segundo a deputada, “essas pessoas frequentemente enfrentam dificuldades em obter o suporte educacional e financeiro de que necessitam para desenvolver plenamente suas habilidades, especialmente quando pertencentes a famílias de baixa renda.” A inclusão social é um tema importante e relevante, como demonstrado no MPRN Lança Programa ‘Portas Abertas’ para Jovens Aprendizes com Foco na Inclusão Social.
O PL 82/25 também busca alterar a Lei 14.601/23, que instituiu o Programa Bolsa Família, para incluir pessoas neurodivergentes entre os beneficiários. Um olhar para o Bolsa Família: Governo Federal destina R$ 327,58 milhões para beneficiar 497.791 famílias no RN pode dar uma dimensão do impacto financeiro dessa inclusão. Adicionalmente, propõe modificar a Lei 14.254/21, que já garante direitos a alunos com transtornos de aprendizagem, a fim de estender essas garantias também aos alunos neurodivergentes.
De acordo com a deputada Bittencourt, estima-se que existam atualmente cerca de 3.500 brasileiros com superdotação ou altas habilidades, a maioria crianças e adolescentes. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação, entre outras. Para ser aprovada, a proposta precisa passar tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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