Plano de saúde do pai poderá cobrir parto mesmo sem a mãe ser beneficiária

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2859/24, que visa alterar a Lei dos Planos de Saúde. A proposta garante que planos de saúde com segmentação hospitalar e obstetrícia, contratados pelo pai, cubram a assistência ao parto, mesmo que a mãe não seja beneficiária do mesmo plano.

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), o projeto foi relatado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), que se posicionou favoravelmente à aprovação. A relatora destacou que a atual legislação deixa de fora situações onde o pai é o titular do plano, mas a mãe não possui cobertura ou está cumprindo período de carência. Segundo Pimentel, “Colocar o pai como contratante do plano de saúde, com direito à cobertura de assistência ao parto, amplia significativamente a rede de assistência médica para as mulheres gestantes e seus filhos”.

Ampliação da Cobertura e Igualdade de Direitos

A mudança proposta visa corrigir essa lacuna, assegurando que homens também possam contratar planos de saúde com cobertura para assistência ao parto. Atualmente, a legislação garante que planos com atendimento obstétrico cubram o recém-nascido nos primeiros 30 dias após o parto, com inscrição assegurada como dependente, sem carência, no mesmo prazo.

A relatora também afirmou: “Nada mais justo que os homens também possam contratar planos de saúde com essas regras.”

Tramitação da Proposta

O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.

O projeto de lei busca, dessa forma, garantir maior proteção e assistência às gestantes e recém-nascidos, reconhecendo a importância do papel paterno e ampliando o acesso à saúde.

https://www.camara.leg.br/comentarios/pagina/portal-noticias/1122927