Polícia Federal assume fiscalização de CACs em julho de 2025, após adiamento

A responsabilidade pela emissão de registros e fiscalização de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) será transferida para a Polícia Federal (PF) a partir de 1º de julho de 2025. A mudança, originalmente prevista para janeiro do mesmo ano, foi adiada por meio de uma portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (27).

Atualmente, essa função é desempenhada pelo Exército Brasileiro. No entanto, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, datado de 2023, determinou a transferência para a PF. O adiamento foi motivado, segundo informações, pela necessidade de mais tempo para a Polícia Federal se preparar para assumir a nova atribuição.

Segundo informações oficiais, cerca de 200 servidores da PF já foram treinados para atuarem na fiscalização de CACs. O órgão informou que outras capacitações serão realizadas nos próximos meses. No início de dezembro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, havia declarado que a instituição ainda não estava apta a realizar esse trabalho devido à falta de recursos e pessoal adequados.

Até a efetiva transferência da competência, o Exército Brasileiro continua responsável pelo registro e fiscalização das licenças de CACs. A portaria publicada hoje no DOU formaliza o novo cronograma, dando um prazo adicional de seis meses para que a Polícia Federal esteja totalmente preparada para assumir essa responsabilidade.