Política Nacional de Cuidados entra em vigor com foco em apoio a grupos vulneráveis

A Lei 15.069, de 2024, que estabelece a Política Nacional de Cuidados, começou a vigorar nesta terça-feira (24), após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (23). A lei, publicada no Diário Oficial da União, visa criar um plano nacional com ações, metas e indicadores claros, definindo responsabilidades para órgãos e entidades, além de estabelecer períodos de vigência e revisão.

A nova política propõe uma divisão de responsabilidades no cuidado entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil. O objetivo é construir uma rede de apoio mais eficaz, que evite que qualquer grupo social seja sobrecarregado com as tarefas de cuidado. A legislação define como público prioritário crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, com a possibilidade de ampliação gradual para atender a novas necessidades.

Em vídeo publicado em suas redes sociais após a sanção da lei, o presidente Lula declarou: “O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo pra construir esse Brasil”.

https://twitter.com/LulaOficial/status/1738699065313525816

A lei também assegura prioridade para a promoção de trabalho decente para aqueles que atuam profissionalmente no cuidado de outras pessoas. Essa medida inclui o combate à precarização, a garantia de salários justos, direitos trabalhistas adequados e condições de trabalho seguras. A iniciativa busca também uma mudança na percepção social do cuidado, incentivando uma distribuição mais igualitária das responsabilidades entre homens e mulheres. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 mostram que mulheres dedicam o dobro de tempo aos cuidados em comparação com homens.

Segundo o governo federal, para as pessoas que necessitam de cuidado, a lei visa promover a inclusão e a equidade, assegurando o acesso ao cuidado necessário, independentemente da situação socioeconômica, gênero, raça ou condição física. A expectativa é que a implementação da política contribua para uma sociedade mais justa e solidária, onde o cuidado seja um direito garantido a todos os cidadãos.