Posse de prefeitos e vereadores marca início de mandatos em 2025; veja critérios

A posse dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 marca o início de novos mandatos em todo o país. A data para a posse dos chefes do Executivo municipal é fixada pela Constituição Federal, especificamente no artigo 29, inciso III, que determina o dia 1º de janeiro como data oficial para a posse.

Já a posse dos vereadores, conforme a legislação, não segue uma data unificada, ficando a cargo da lei orgânica de cada município estabelecer o dia da posse. Um dos requisitos essenciais para a posse tanto de prefeitos quanto de vereadores é a diplomação pela Justiça Eleitoral.

Requisitos de Idade para Candidatura e Posse

A Constituição Federal estabelece que para assumir os cargos de prefeito e vice-prefeito é necessário ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Já para o cargo de vereador, a idade mínima exigida para concorrer é de 18 anos completos até a data do pedido de registro da candidatura, que em 2024 foi em 15 de agosto, conforme a Lei das Eleições.

Eleições Municipais de 2024

As eleições municipais de 2024 definiram os representantes para as prefeituras e câmaras municipais para os próximos quatro anos em 26 estados do país. O primeiro turno foi realizado em 5.569 cidades, com 51 municípios precisando de um segundo turno para definir seus eleitos, incluindo 15 capitais. Um exemplo é a cidade de Natal, onde o prefeito eleito, Paulinho Freire (União Brasil), e os 29 vereadores eleitos foram empossados.

O eleitorado apto a votar nas Eleições Municipais de 2024 era composto por 155.912.680 eleitores. Desse total, as mulheres representaram a maioria, com 52,4% (81.806.914), enquanto os homens foram 47,5% (74.076.997) do eleitorado.