O Governo Federal lançou o Programa Crédito do Trabalhador, uma iniciativa que permitirá aos trabalhadores CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) solicitar empréstimos consignados diretamente através da Carteira de Trabalho Digital. A medida, aprovada por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros mais acessíveis.
A expectativa é que o programa beneficie mais de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e profissionais contratados por microempreendedores individuais (MEIs). Recentemente, o Governo Federal lançou a Plataforma Contrata+Brasil para Impulsionar MEIs em Licitações Públicas, mostrando um esforço contínuo para apoiar diferentes setores da força de trabalho.
Durante a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou: “A proposta é baratear os custos e facilitar o acesso ao crédito para o trabalhador brasileiro, proporcionando uma alternativa mais justa e segura”.
Como Funciona o Novo Consignado?
O processo de contratação será realizado através da Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador deverá autorizar o compartilhamento de dados do eSocial com as instituições financeiras habilitadas pelo governo. As informações acessíveis para os bancos incluirão nome, CPF, margem salarial consignável e tempo de serviço na empresa.
Após a autorização, as ofertas de crédito serão disponibilizadas em até 24 horas, e a contratação será finalizada no canal digital do banco escolhido. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão oferecer essa linha de crédito diretamente em suas plataformas digitais.
Portabilidade e Taxas de Juros
A portabilidade de crédito, que permite ao trabalhador migrar para instituições que ofereçam melhores condições, estará disponível a partir de 6 de junho. Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão aderir à nova linha em até 120 dias. Em paralelo, o Novo Concurso Público Nacional Unificado tem seu edital previsto para o início de 2025, oferecendo novas oportunidades de emprego e renda para os brasileiros.
Um dos principais atrativos do programa é a redução das taxas de juros, com uma projeção de queda de 103% para 40% ao ano. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que cerca de 19 milhões de trabalhadores adotem o novo sistema nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões.
Limites e Garantias do Empréstimo
O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, através do eSocial, o que proporciona maior segurança e taxas mais baixas. O limite máximo de comprometimento da renda será de 35%. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS e o valor da multa rescisória (40% do saldo do FGTS) para quitar a dívida.
Caso o empréstimo não seja totalmente quitado após o desligamento, a dívida permanecerá vinculada à conta do eSocial, e o desconto será retomado automaticamente caso o trabalhador seja recontratado sob o regime CLT.
O sistema foi desenvolvido pela Dataprev, empresa pública de tecnologia, integrando a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial. É importante notar que o salário mínimo nacional subirá para R$ 1.518 em 2025, com a nova regra de reajuste, o que pode impactar na capacidade de pagamento dos trabalhadores.
