Um novo Projeto de Lei (PL 436/25) busca garantir a vacinação gratuita para animais de estimação, com foco em famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e visa ampliar o acesso à saúde animal e promover a proteção da comunidade.
O projeto define que o governo federal será responsável pela regulamentação da aquisição e distribuição das vacinas para estados e municípios. Estes, por sua vez, deverão assegurar a aplicação gratuita das doses nos animais. Além disso, o PL incentiva a criação de parcerias público-privadas para o desenvolvimento de campanhas educativas sobre a importância da vacinação.
Segundo o deputado Felipe Becari (União-SP), autor da proposta, a medida “assegura que mais animais sejam vacinados, beneficiando os tutores e a comunidade”. O projeto também designa ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a tarefa de manter atualizada a lista de vacinas, com base em pesquisas científicas. É importante ressaltar que em Natal, o combate ao assédio no esporte também avança com aprovação de projeto de lei.
Vacinas Propostas:
O projeto especifica algumas vacinas que seriam oferecidas gratuitamente:
- Para cães: Cinomose, parvovirose, adenovirose, leptospirose, raiva, V8 e V10.
- Para gatos: Parvovírus felino, calicivírus felino, herpesvírus felino, raiva e vacinas tríplice ou quádrupla felina.
- Outros animais: Coelhos (mixomatose) e medidas para pequenos rebanhos familiares contra febre aftosa.
Tramitação:
O PL 436/25 agora será examinado pelas comissões de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, o projeto seguirá para votação no Senado. A proposta de vacinação gratuita surge em um momento onde a Unimed Natal Lança Plano de Saúde Pet Mais Saúde com Telemedicina 24h, evidenciando a crescente preocupação com a saúde dos animais. O Cadastro Único também passará por modernização, um sistema fundamental para o acesso a programas sociais.
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