Pronaf: Comissão aprova ampliação da área para enquadramento de agricultores

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 1587/11, que propõe uma mudança significativa nos critérios de enquadramento para agricultores familiares no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A principal alteração é a expansão do limite de área para inclusão no programa, elevando de quatro para seis módulos fiscais. Essa medida busca ampliar o acesso dos produtores rurais às linhas de crédito e benefícios oferecidos pelo Pronaf.

O módulo fiscal, que varia conforme o município, é uma unidade de medida agrária utilizada para definir o tamanho das propriedades rurais. A aprovação do projeto representa um avanço para agricultores que, antes, ficavam excluídos do programa devido à pequena diferença no tamanho de suas propriedades. Segundo o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), relator do projeto, a antiga regra “estava prejudicando muito os agricultores, deixando-os no limbo das políticas públicas para a agricultura familiar, simplesmente pelo fato de possuírem entre quatro a seis módulos”.

A proposta, idealizada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovada após parecer favorável de Albuquerque. Segundo ele, a alteração não descaracteriza o Pronaf, pois os outros requisitos, como a utilização de mão de obra familiar, permanecem inalterados. O projeto apensado PL 7468/14, que previa uma ampliação ainda maior, para 15 módulos fiscais, foi rejeitado pelo relator, que considerou que essa medida “ampliaria em demasia o público a ser atendido, prejudicando o Pronaf”.

Tramitação

Agora, o Projeto de Lei segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Assim como em outras aprovações recentes da Câmara, como a aprovação da arbitragem em disputas tributárias e aduaneiras, este processo demonstra a importância da discussão e votação de projetos relevantes para o país.