A partir deste ano, a Receita Federal ampliará o monitoramento das transações financeiras no Brasil, incluindo operações realizadas por meio de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, além de transferências via Pix. O objetivo é aprimorar o controle fiscal e combater a evasão.
Anteriormente, o Fisco já monitorava informações de bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados. Agora, a fiscalização abrangerá transações de valores iguais ou superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil ou mais para pessoas jurídicas. Essa medida visa aumentar a coleta de dados e garantir maior transparência nas operações financeiras.
Segundo a Receita Federal, as novas ações também reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS). Este padrão busca promover a troca de informações financeiras entre países para combater a evasão fiscal em nível global.
As instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito serão obrigadas a enviar semestralmente os dados das transações à Receita Federal por meio da plataforma e-Financeira, que está integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O Sped já é utilizado para registrar informações como cadastros, aberturas e fechamentos de contas, além de operações de previdência privada.
O órgão fiscalizador assegura que essa mudança não afetará diretamente o cotidiano dos cidadãos comuns, mas impõe uma maior responsabilidade às empresas do setor financeiro na hora de reportar as informações. A expectativa é que a nova sistemática traga maior controle e fiscalização das operações financeiras no país.
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