A Receita Federal abriu a consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda referente à malha fina, nesta segunda-feira (23), beneficiando cerca de 144 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco. Os pagamentos serão efetuados no dia 30 de dezembro.
O montante total a ser distribuído é de R$ 448,96 milhões, com R$ 290,87 milhões destinados a contribuintes considerados prioritários. Este grupo inclui, neste ano, os contribuintes do Rio Grande do Sul, devido às recentes enchentes que atingiram o estado.
Prioridades de Restituição
A ordem de prioridade para recebimento da restituição é definida da seguinte forma:
- Contribuintes que indicaram a chave Pix do tipo CPF na declaração ou utilizaram a declaração pré-preenchida: 64.089 pessoas.
- Contribuintes com idade entre 60 e 79 anos: 27.264 pessoas.
- Contribuintes residentes no Rio Grande do Sul: 7.435 pessoas.
- Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério: 5.997 pessoas.
- Contribuintes com mais de 80 anos de idade: 5.617 pessoas.
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave: 2.697 pessoas.
Completando a lista, 31.126 contribuintes que não se enquadram nas categorias de prioridade e não utilizaram a chave Pix também receberão a restituição.
Como Consultar e Receber a Restituição
A consulta ao lote pode ser feita através do site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, clicando em “Consultar a Restituição”. Além disso, o aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis também oferece essa funcionalidade.
O pagamento será realizado no dia 30 de dezembro, na conta bancária ou via Pix (CPF) informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, é recomendável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, uma declaração retificadora pode ser enviada para inclusão nos próximos lotes da malha fina.
Problemas com o Depósito
Se, porventura, a restituição não for depositada na conta bancária informada, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por um período de um ano. Nesse caso, o contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).
Caso o valor da restituição não seja resgatado dentro do prazo de um ano, será necessário solicitar o valor pelo Portal e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos”, “Meu Imposto de Renda” e, finalmente, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
O grupo prioritário inclui contribuintes do Rio Grande do Sul, devido às recentes enchentes que atingiram o estado.
Além disso, um projeto de lei que visa o Imposto de Renda reduzido para o turismo familiar foi aprovado recentemente.
Ainda sobre tributos, a reforma tributária aborda o recolhimento de tributos no ato da compra e prazos para devolução.
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