A Receita Federal abriu para consulta nesta quarta-feira (23) o lote de restituição do Imposto de Renda referente ao mês de abril. Este lote contempla tanto contribuintes que regularizaram suas pendências na malha fina quanto restituições residuais de anos anteriores.
No total, serão contemplados 279.500 contribuintes, totalizando um montante de R$ 339,63 milhões. Desse valor, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no recebimento.
O pagamento está programado para o dia 30 de abril, sendo efetuado diretamente na conta bancária informada durante a declaração ou através da chave Pix (CPF) registrada no sistema da Receita.
Desde 2023, a Receita Federal tem priorizado os contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida ou que indicam a chave Pix vinculada ao CPF. Neste lote, a maior parte dos beneficiados prioritários (204.798) se enquadra nesta categoria.
Além destes, outros grupos prioritários também serão contemplados:
- 25.283 pessoas com idade entre 60 e 79 anos;
- 9.502 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 4.284 idosos com 80 anos ou mais;
- 3.820 pessoas com deficiência física ou mental, ou com doenças graves.
Adicionalmente, 31.813 contribuintes que não se enquadram nos critérios de prioridade e que não informaram a chave Pix também receberão a restituição neste lote. É importante lembrar que o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 já começou.
Como Consultar a Restituição
Para verificar se a restituição foi liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e seguir os seguintes passos:
- Acessar a página “Meu Imposto de Renda”;
- Selecionar a opção “Consultar a Restituição”.
A consulta também pode ser realizada através do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Problemas com o Crédito
Caso o valor da restituição não seja creditado na conta informada (por exemplo, devido ao encerramento da conta), o montante ficará disponível para resgate no Banco do Brasil pelo período de um ano.
O contribuinte poderá solicitar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade através do Portal BB ou pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (demais regiões);
- 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).
Restituição não Resgatada
Se o valor da restituição não for resgatado dentro do prazo de um ano, será necessário realizar a solicitação através do Portal e-CAC. O processo envolve:
- Acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”;
- Clicar em “Meu Imposto de Renda”;
- Selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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