Reforma Tributária: Senadores do RN dividem votos em projeto polêmico

O Senado Federal aprovou o texto-base da primeira lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária: Senado aprova texto-base, mas com mudanças significativas. A proposta, no entanto, gera controvérsias, principalmente em relação à alíquota máxima prevista para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), fixada em 28,6%. Esse IVA unificado substituirá os impostos PIS, Cofins, ICMS e ISS.

A alta alíquota resulta da decisão dos senadores de manter a taxa em 26,5%, superior à carga tributária média atual estimada em 20% sobre a renda dos brasileiros.

Votação da bancada do Rio Grande do Norte: divergências e impactos

Os senadores do Rio Grande do Norte apresentaram posições divergentes na votação, como detalhado na matéria: Reforma Tributária: Senadores do RN se dividem na votação:

Rogério Marinho (PL) votou contra o texto-base.
Styvenson Valentim (Podemos) também se posicionou contra a proposta.
Zenaide Maia (PSD) votou a favor da aprovação.

A aprovação do texto-base, embora represente um avanço na implementação da reforma, preocupa especialistas e setores produtivos. Há receios quanto ao impacto da alta alíquota na competitividade nacional e no poder aquisitivo da população. O temor de uma possível alíquota recorde mundial para o IVA gera incerteza no mercado. As discussões sobre as regras complementares e a definição das alíquotas finais seguirão no Congresso Nacional, em novas etapas de debate. A Reforma Tributária: Lira cancela sessões na Câmara para acelerar votação também é um ponto importante a se observar.