Regime tributário especial para indústria de beneficiamento do cacau é aprovado em comissão

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um regime tributário especial para incentivar a implantação de fábricas de beneficiamento de cacau no Brasil. A iniciativa busca reativar a produção nacional e recolocar o país como um importante player no mercado internacional.

O projeto prevê a criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau (Recacau). As empresas participantes terão, por cinco anos, suspensão da cobrança de tributos federais na compra de máquinas, equipamentos e materiais de construção. Empresas que prestam serviços relacionados à construção dessas indústrias também serão beneficiadas.

Podem participar do Recacau produtores rurais, incluindo associações e cooperativas, com projetos para a criação de indústrias de beneficiamento. Uma emenda aprovada incluiu também as indústrias de beneficiamento primário de cacau já existentes, ampliando o alcance do programa. Segundo o relator do Projeto de Lei 1892/22, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), a inclusão permite que mais empresas usufruam do incentivo. O autor do projeto, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), ressaltou a importância da medida para a recuperação da posição do Brasil como líder na produção mundial de cacau, perdida na década de 1980. “A medida se alinha aos esforços de recuperação da posição de liderança do Brasil no setor cacaueiro, trazendo benefícios econômicos e sociais relevantes para o país”, afirmou Flores.

Próximos passos

O projeto, que segue agora em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.

O projeto de lei busca, por meio de incentivos fiscais, fomentar a instalação e expansão de indústrias de beneficiamento de cacau no Brasil, visando impulsionar a produção nacional e retomar um papel de destaque no mercado internacional. O objetivo é fortalecer a economia regional, gerando empregos e renda, além de desenvolver novas tecnologias para a produção de cacau, incentivando a pesquisa e a inovação. O Recacau também poderá contribuir para a redução da dependência de importações de produtos de cacau, fomentando o processamento da matéria-prima no país. A proposta de um novo regime tributário se junta a outras iniciativas no cenário nacional, como a Reforma Tributária: Definidos 11 Regimes Específicos para Setores da Economia, que busca simplificar o sistema tributário brasileiro, impactando diversos setores da economia.